Leis e Tributos

Relator do Refis de pequenas empresas quer derrubar veto de Temer


O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) considera "absolutamente frágil" o argumento do presidente e vai pedir ao Congresso que convoque uma sessão para reverter a decisão


  Por Estadão Conteúdo 05 de Janeiro de 2018 às 19:44

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do Refis para pequenas e médias empresas, reagiu à notícia de que o presidente Michel Temer decidiu vetar o projeto e afirmou que vai pedir ao presidente do Congresso, Eunicio de Oliveira (MDB-CE), que convoque uma sessão já na semana de volta do recesso para derrubar o veto.

"Isto é muito sério. O texto que eu propus é rigorosamente similar ao Refis das grandes empresas. O presidente tinha todo o respaldo constitucional para sancionar a lei, até por uma questão de isonomia", afirmou.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, Temer decidiu vetar o projeto porque a equipe econômica não fez a previsão das perdas que poderiam acontecer com o projeto, o que poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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O deputado tucano, no entanto, considerou essa justificativa "absolutamente frágil". "Como é que o governo oferece uma condição para as grandes empresas saírem desse atoleiro e não oferece para as pequenas?", questionou.

Em relação às declarações de Afif de que o problema foi mais de ordem técnica que de vontade política, Leite disse que vai manter uma postura "extremamente vigilante". "Até porque, antes de aprovada, a proposta foi previamente conversada com o governo e ele não apontou nenhum tipo de dificuldade."