Leis e Tributos

Proposta de Guedes deve enfrentar resistência


Micro e pequenas empresas do Simples (modelo simplificado de cobrança de impostos) também podem ser prejudicadas, se as alíquotas não acompanharem a redução


  Por Estadão Conteúdo 24 de Janeiro de 2019 às 09:47

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na quarta (23/1), que o governo quer reduzir o Imposto de Renda pago pelas empresas do País de 34%, em média, para 15%. Para compensar o corte, Guedes estuda aumentar os tributos sobre renda e aplicações financeiras que hoje são isentas ou pagam pouco imposto. 

Em entrevista exclusiva, no Fórum Econômico Mundial, ele explicou que a motivação dessa reorganização tributária é atrair investidores estrangeiros. Declarações do ministro fizeram o dólar cair 1,13%, a R$ 3,76, e a Bolsa bater o décimo recorde no ano. 

A proposta de Guedes, no entanto, deve enfrentar resistência no Congresso, principalmente por parte de consultores, economistas, advogados e contadores que podem perder com a mudança.
 
Micro e pequenas empresas do Simples (modelo simplificado de cobrança de impostos) também podem ser prejudicadas, se as alíquotas não acompanharem a redução. 

A proposta de Guedes fixa uma alíquota de 15% para o Imposto de Renda das empresas, mas tributa em 20% os dividendos recebidos pelos sócios, na pessoa física.
 
Os dividendos são pagos aos acionistas de uma empresa pelo lucro gerado. Hoje, as empresas pagam 34% sobre seus lucros e, depois da tributação, os dividendos são distribuídos sem cobrança de Imposto de Renda sobre esses ganhos. 

O Brasil entrou em 2019 no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas, desbancando a França.
 
O levantamento foi feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países com as economias mais desenvolvidas do mundo e que tem as alíquotas mais elevadas globalmente. O Brasil não faz parte da organização, mas pleiteia uma vaga. 

"Todo o mundo está baixando os impostos", disse Guedes. A onda global de redução da carga tributária das empresas ganhou velocidade ao longo de 2018, com EUA, Bélgica e França anunciando cortes. "Se o Brasil não baixar o imposto para as empresas, elas vão acabar indo para outros lugares", defendeu.

Guedes argumentou que a única forma de se fazer isso sem derrubar a receita do País é por meio de uma "realocação" da carga tributária.
 
"Se derruba um, compensa com outro e fica igual, fica a mesma tributação praticamente", explicou, ao dizer que não haverá aumento de imposto. "Nossa essência é de substituição tributária. Tem gente que não paga, tem gente que paga demais." 

Segundo um dos maiores especialistas do País em tributação, o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Rodrigo Orair, a lógica do ministro faz sentido no que se refere à perda da arrecadação e ao aumento dos investimentos.
 
"A medida dá um estímulo para que a empresa retenha mais lucro e distribua menos para os sócios." Segundo Orair, empresas de alta lucratividade que pagam muitos dividendos perderão. As de baixa lucratividade, que pagam poucos dividendos, tendem a ganhar.