Leis e Tributos

LDO congela gastos com servidores, mas libera recursos para o Congresso


A proposta para os gastos do governo em 2019, em análise no Senado, manteve as metas fiscais atuais


  Por Estadão Conteúdo 02 de Julho de 2018 às 17:51

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 manteve as metas fiscais encaminhadas pelo governo, que autorizam déficit de até R$ 132 bilhões para o setor público consolidado.

Apesar disso, o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ressaltou que o cenário econômico já não é mais tão favorável quanto previu o governo, que esperava crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

"Não vemos necessidade de alteração nas projeções apresentadas, apesar de as estimativas mais atuais indicarem que o crescimento econômico para 2018 já não deverá ocorrer na mesma magnitude esperada pelo governo", diz o texto.

Em caso de necessidade, porém, o governo poderá rever suas estimativas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviado até 31 de agosto.

DINHEIRO PARA O CONGRESSO

Com um Orçamento cada vez mais apertado para investir e bancar as atividades administrativas do governo, o Congresso Nacional quer manter o que chama de "conquista" do ano passado e garantir um valor de execução obrigatória de emendas parlamentares das bancadas estaduais.

Com isso, em ano eleitoral, os parlamentares pretendem assegurar um poder maior para designar e direcionar gastos do governo a obras e iniciativas locais no Orçamento de 2019. A medida consta no relatório da LDO de 2019,

O parecer será votado na sessão de quarta-feira, 4/07, da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele prevê que o montante obrigatório de emendas de bancada será equivalente ao valor de 2018 corrigido pela inflação.

Pela Constituição, apenas emendas parlamentares individuais têm valor obrigatório assegurado no Orçamento. No ano passado, porém, o governo propôs um mínimo obrigatório para as emendas de bancada no projeto de LDO de 2018 e ainda negociou o direcionamento de 30% delas para o fundo eleitoral. O projeto da LDO de 2019, no entanto, não tratou do assunto.

SERVIDORES SEM REAJUSTE

Mesmo com aumentos para servidores já aprovados para o início do ano que vem, o relatório do projeto de LDO de 2019 excluiu "toda e qualquer possibilidade" de concessão de reajustes.

A justificativa do relator é de que a União não tem condições de conceder qualquer espécie de reajuste, "ainda que seja justo e meritório".

O parecer mostra que, só neste ano, os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa primária do Orçamento, com previsão de gasto de R$ 302,5 bilhões.

"Nesse nível de gasto, o mero reajuste, ainda que somente no mesmo patamar da projeção para 2018 da inflação medida pelo IPCA (cerca de 3,5%), eleva as despesas na ordem de R$ 10,6 bilhões", diz o texto.

O relatório também elimina a possibilidade de criação de cargos, empregos e funções em 2019.

A proposta também é de enxugar a lista de carreiras que terão reposição de servidores por meio de admissões. As exceções agora serão apenas quatro áreas: educação, saúde, segurança pública e defesa.

 

IMAGEM: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil