Leis e Tributos

Embraer estará sob vigilância da Justiça americana


A Odebrecht e a Braskem, que recentemente fecharam acordo com o Departamento de Justiça, também terão que contratar monitores


  Por Estadão Conteúdo 27 de Janeiro de 2017 às 10:25

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) definiu que o advogado Alexandre Rene, do escritório americano Ropes&Gray, será o monitor externo da Embraer.

Rene vai vigiar a fabricante de aviões pelos próximos três anos, fiscalizando as regras de compliance que serão implantadas na companhia. Sua função também é reportar qualquer novo indício de corrupção que encontre.

A empresa brasileira fechou em meados do ano passado um acordo com as autoridades americana e brasileira para evitar ser processada por casos de pagamentos de propina para obter contratos de venda de aviões em países da América Central e Ásia, entre 2007 e 2011.

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O caso foi descoberto há seis anos e somente no ano passado teve um desfecho. A multa estipulada foi de US$ 206 milhões, cerca de R$ 680 milhões.

A exigência de um vigilante foi feita pela Justiça americana, que quer ter certeza de que a companhia vai mudar suas práticas e ter regras fortes para evitar novos casos de corrupção.

O monitor é pago pela própria companhia e terá acesso total a qualquer documento, qualquer equipamento ou a qualquer pessoa da companhia ou prestador de serviços, sem precisar de aviso prévio.

Funcionários de empresas que já tiveram um monitor externo relatam que a vigilância é acirrada, até com um certo clima de terror, e deixa toda a companhia apreensiva.

A Embraer é a primeira companhia brasileira a ter esse tipo de vigilância por determinação da Justiça americana, mas não será a única. A Odebrecht e a Braskem, que recentemente fecharam acordo com o Departamento de Justiça, também terão que contratar monitores.

Todas elas terão que ser vigiadas por três anos, que é uma espécie de "pena máxima" imposta pelo departamento americano.

Algumas empresas precisam de apenas 18 meses e outras nem sequer têm monitor, porque conseguem provar que já se adaptaram à lei anticorrupção, segundo contam advogados. Depois de três anos, ainda é possível que o prazo seja prorrogado por mais um tempo.

Pelo procedimento usual adotado pelo DoJ, são as próprias empresas que apresentem uma lista com três nomes, que passam então pelo crivo das autoridades americanas.

O monitor escolhido para o caso Embraer trabalha em um escritório privado, mas já foi procurador na divisão criminal no DoJ, apurando casos de lavagem de dinheiro e violações das regras anticorrupção.

Procurada, a Embraer não quis comentar o assunto.