Leis e Tributos

Afif defende Refis para pequenas e microempresas


Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos (foto) cobrou do presidente Temer um tratamento diferencial aos empresários de menor porte


  Por Estadão Conteúdo 04 de Outubro de 2017 às 14:46

  | Agência de notícias do Grupo Estado


O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu em discurso, na cerimônia de lançamento de crédito para pequenas e microempresas, no Planalto, a necessidade de ser estendido a esse segmento os mesmos benefícios dados às grandes e médias empresas no programa de refinanciamento de dívidas, o Refis, aprovado pela Câmara, que chegou a 90% de redução nos juros e 70% nas multas.

"Vamos exigir o que está escrito na Constituição, que as pequenas e micro têm direito a tratamento diferenciado e tratamento diferenciado não é beneficiar os grandes e prejudicar os pequenos", desabafou ele, ao lembrar que no ano passado as micro e pequenas não conseguiram esse tipo de desconto na discussão sobre refinanciamento porque a área econômica disse que não poderia fazer isso.

Agora, lembrou, foram concedidos benefícios bem mais benevolentes aos grandes e médios, que ele quer estender e ampliar para os seus liderados, sob pena de "judicializar a questão".

O presidente Michel Temer, em sua fala, depois de ouvir o apelo de Afif, não se comprometeu a atender ao pleito, mas reconheceu que o atendimento a esse segmento da economia tem de ser diferenciado, conforme prevê a Constituição, e avisou que vai conversar sobre o tema.

"Há um preceito constitucional que manda prestigiar a micro e pequena empresa e temos feito isso ao longo do tempo", afirmou.

"Você deu uma ideia que vamos conversar sobre ela para, mais uma vez, prestigiar o micro e pequeno empreendedor. Vamos conversar para prestigiar o pequeno e o microempreendedor", prosseguiu Temer.

"Temos números que dão a dimensão dos pequenos negócios do Brasil, que, aliás, de pequeno, não tem nada. São milhões de brasileiros que dedicam seus recursos, sua energia, sua criatividade à geração de empregos e temos de prestigiar os que são, estes sim, os campeões nacionais de empregos, que são os pequenos e microempresários", observou Temer em seu discurso. Ao final da cerimônia, questionado se ia atender ao pleito, Temer não respondeu.

Já o presidente do Sebrae, em entrevista ao final da cerimônia, ao ser questionado se vai pressionar o governo para atender à sua demanda, primeiro explicou que, no caso dos micro e pequenos, essa concessão deverá ser feita por lei complementar e não Medida Provisória, como foi a das grandes.

Informou também que a iniciativa pode ser do Congresso, não precisando ser do Executivo, diferentemente do Refis, aprovado na Câmara.

Sobre a fala do presidente Temer, que foi cauteloso e evitou bater o martelo no atendimento do pedido, Afif comentou: "como Temer é um constitucionalista (quando Afif defendeu a extensão), ele logo entendeu que os micro e pequenos terão tratamento diferenciado. Mas, na hora que vem a MP totalmente diferente, beneficiando os grandes, muito distante do que não foi dado antes para os pequenos, cria um choque e isso precisa ser corrigido urgentemente".

Em seguida, ele avisou que vai "exigir" essa equidade e que, "se não houver, a questão poderá até mesmo ser judicializada".