Tribunal de Contas libera câmeras de reconhecimento facial em SP
O pregão para implantação das 20 mil câmeras do projeto Smart Sampa estava suspenso desde o final do ano passado. Liberação acontece após pressão da ACSP
A prefeitura de São Paulo recebeu aval do Tribunal de Contas do Município (TCM) para a implantação do projeto Smart Sampa, que propõe instalar pela capital 20 mil câmeras que permitem o reconhecimento facial e corporal.
A liberação acontece uma semana após a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ir a público cobrar a necessidade de instalação imediata dos equipamentos de monitoramento diante do avanço da violência e da degradação dos espaços públicos, especialmente na região central da cidade.
Esses problemas, segundo a ACSP, têm prejudicado comerciantes e colocado a população em risco. “A segurança do público é primordial para a sustentação e o funcionamento adequado de lojas, serviços e o turismo que, por sua vez, são extremamente importantes para a manutenção e geração de empregos, tão relevantes para o crescimento da economia”, apontava documento divulgado pela entidade na semana passada.
Para Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP, a decisão do TCM de liberar a instalação das câmeras mostra sensibilidade das autoridades com relação aos problemas de segurança vivenciados pelo paulistano.
“Esse projeto tem potencial de reduzir as ações criminosas. Não é algo inusitado, cidades do Brasil e do mundo usam tecnologia parecida. Em Buenos Aires, por exemplo, os roubos de carros caíram 90% após a implantação de câmeras inteligentes. A decisão do TCM mostra que a corte tem consciência do problema que enfrentamos na capital e se preocupa com a segurança do cidadão”, diz Ordine.
O edital para implantação do projeto foi suspenso em novembro do ano passado após uma série de questionamentos do TCM. O Tribunal questionava, por exemplo, a forma como o pregão seria conduzido, já que o serviço contratado envolveria o compartilhamento de dados de cidadãos. Nesse ponto, entraria a adequação do programa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As divergências foram discutidas na semana passada em uma reunião envolvendo representantes do poder municipal e do Tribunal. As alternativas a esses problemas foram levadas para o pleno do TCM, que nesta quarta-feira decidiu que o pregão poderá ser retomado.
Agora, o texto do edital precisa ser ajustado e publicado novamente com as mudanças exigidas pelo TCM. Com a liberação, o processo licitatório deve caminhar rapidamente. Em manifestações anteriores, o prefeito Ricardo Nunes havia dito que assim que o Tribunal desse aval, o Smart Sampa seria retomado.
IMAGEM: Freepik
