'Seguro rural mais barato e com juros baixos é prioridade em 2025'

Só 8% de toda a área plantada do Brasil, que gerou R$ 1,252 trilhão em negócios em 2023, têm seguro rural. Para dar conta das mudanças climáticas extremas que impactam o agronegócio, há uma forte mobilização no Congresso para que seja votado, já no início de 2025, o PL 2951/2014, da senadora Tereza Cristina (PP), que moderniza esse tipo de seguro.  

Essa foi a sinalização dada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania) em conversa com o Diário do Comércio durante o fórum "Tendências para o Agronegócio Brasileiro", realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

O objetivo principal desse seguro é a mitigação de riscos para o agricultor em caso de intempéries. Citando "erros, fraudes e burocracias" no atual modelo, o parlamentar afirmou que há uma história a ser superada com o seguro rural, para que ele seja mais acessível, barato e com juros baixos para atender todo porte de agricultor.

"O seguro que vale é o seguro de clima, mas a ideia é que ele vá no sentido de ser também de renda, para não quebrar o elo da corrente. Porque intempéries fazem parte do jogo, o que não pode é no ano seguinte o agricultor não ter condições de continuar sua atividade", afirmou o deputado. 

Conhecido por suas pautas ambientais e sobre sustentabilidade em favor dos produtores do agronegócio, o goiano Jardim é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Câmara dos Deputados e autor de Projetos de Lei que criam o Fundo Nacional sobre as Mudanças do Clima (FNMC) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outras. 

A seguir, em entrevista, Jardim detalha a necessidade do seguro rural, fala sobre programas de sustentabilidade no agro, do seu Projeto de Lei 52/2020, sobre o "Combustível do Futuro", e como a produção de biocombustível pode beneficiar pequenos agricultores.  

 

Diário do Comércio - Com as quebras de safra por eventos extremos, como seca, queimadas e as enchentes no Sul, como está o cenário da agricultura brasileira hoje? 

Arnaldo Jardim - O cenário do agro é muito positivo, nós temos uma safra que deverá bater recorde praticamente em todos os segmentos. É lógico que nós tivemos um abatimento com a questão da seca em algumas regiões, e com a questão da inundação em outras, por mais paradoxal que pareça. Quando estamos falando de mudança climática, não é que vai faltar água ou vai sobrar água, mas que os eventos vão ser muito oscilantes. Tem hora que falta e tem hora que sobra. Então, isso é menos uma curva gradativa e mais cumes que vão ser atingidos. Mas o setor, como resultado geral, tem preservado a sua capacidade de produção.

Nós temos problemas pontuais em algumas culturas e algumas regiões. Estamos vendo com preocupação o crescimento de recuperações judiciais, em que é difícil você ter uma causa única em alguns casos, pois se deve a um período anterior em que um grande crescimento foi seguido por um grande entusiasmo e uma grande mobilização de patrimônio e pessoas, que acabaram comprando muitos equipamentos, pessoas que constituíram muitos armazéns...

 

Isso ainda tem a ver com a pandemia? 

Não, no pós-pandemia, quando o setor retomou. Tinha setores que estavam muito endividados e, agora, quando a rentabilidade caiu, eles sentiram, e setores que estavam em situação mais adequada tiveram perdas. Mas nós não ignoramos isso, estamos atentos.

Do ponto de vista da FPA, há uma prioridade total para o primeiro semestre do ano que vem, e que vai definir uma grande transformação na questão da seguridade rural, que é o seguro agrícola. O Brasil hoje é esse gigante no setor agro e uma referência para o mundo em produtividade e volume de produção. Porém, hoje nós temos somente cerca de 8% da área plantada segurada, e não podemos conviver com isso no momento atual. 

 

Esse déficit é por uma questão cultural? 

É histórico. Tem a ver com o custo do seguro, que é muito elevado, tem a ver com erros que foram cometidos, momentos em que ocorreram fraudes... As empresas também burocratizaram muito a questão dos seguros. Enfim, há uma história que precisa ser superada com o seguro rural para que ele seja mais acessível, barato e com juros baixos.

O seguro que vale é o seguro de clima, seja porque choveu, seja porque teve seca. Mas a ideia é que o seguro vá também no sentido da renda, para não quebrar o elo da corrente, porque ter intempéries faz parte do jogo, o que não pode é o ano que vem o agricultor não ter condições de continuar na sua atividade. O seguro precisa garantir que o agricultor tenha uma continuidade na atividade. 

 

O senhor pode falar um pouco mais do projeto do seguro e sua tramitação?   

O projeto apresentado pela Senadora Teresa Cristina está tramitando no Senado. O relator é o senador Jaime Campos (União Brasil), eu sou o vice-presidente Nacional da FPA, e nós definimos isso como prioridade, trabalhando para que ele avance no Senado.

Hoje, o seguro é mais circunscrito, não é tão abrangente quanto nós precisamos. Ele cuida muito do conceito de fundo de catástrofe como um fundo de intervenção emergencial, mas nós queremos que, quando ele for à Câmara - e ele irá à Câmara em um prazo curto -, possamos fazer com que essa proposta, que já é boa, seja melhorada e ampliada.

 

Já tem alguma data, alguma previsão para isso acontecer? 

A ideia é que o Senado possa concluir a votação até dezembro, para que a proposta seja colocada como nossa prioridade no começo do ano que vem, já no primeiro semestre. 

 

Em setembro o senhor fez diversos alertas sobre a crise hídrica. Quais as medidas que estão sendo tomadas para tentar mitigar esses efeitos?

O seguro é a mais poderosa iniciativa para fazer frente às mudanças climáticas, mas há outras. Nós queremos aprofundar muito pesquisas que sejam voltadas a cultivares, variedades de plantas que sejam mais resistentes também à seca e à escassez hídrica.

Também estamos avançando em uma série de projetos para que se tenha responsabilidade criminal sobre incêndios mais acentuados. Porque parte dos incêndios que aconteceram em São Paulo foram naturais, devido às circunstâncias climáticas, mas também teve uma grande incidência de incêndios criminosos, e nós vamos endurecer as penas sobre isso.

Um terceiro aspecto é apresentar propostas para ter uma maior sintonia entre as ações dos poderes públicos, município casado com estado, estado casado com União... É preciso ter uma integração quando acontecem essas crises, sejam enchentes no Sul, sejam queimadas. Mas nós tivemos cada um tocando as suas soluções individuais. Então, nós estamos pensando em dispositivos que otimizem isso.

Além disso, queremos fortalecer o Fundo-Catástrofe, recurso disponível para uma resposta rápida a questões como essas. Há um conjunto de iniciativas. 

 

Como os programas de sustentabilidade dos quais o senhor participa (RenovaBio, Paten, Fiagro) têm impactado a produção agrícola no Brasil?

Um tempo atrás, o nosso agro era produtor de alimentos. Passou a ser de alimentos e proteínas, depois alimentos, proteínas e fibras e, finalmente, também de energia. Geramos energia com o bagaço da cana, com palha de arroz que antes ficava jogada na natureza e emitia gases perigosos, como o metano. E, agora, eles são biocombustíveis, os CBios.

Aliás, eu tenho uma notícia extraordinária, porque nós acabamos de aprovar na Câmara (no dia 30/10) um complemento do Renova Bio (Política Nacional de Biocombustíveis). Ele autoriza partilhar os resultados deste tipo de iniciativa, que é baseada na produção do biocombustível, entre as usinas e os produtores (a partir de agora, estes últimos devem ganhar 60% das receitas geradas com a venda de créditos de carbono).

Há um outro projeto, o Combustível do Futuro, que vai criar uma demanda por elevar a mistura de etanol, de biodiesel. Vai surgir também o biocombustível de aviação. A partir daí há uma situação muito interessante, que é do biometano. Tudo isso que eu falei para você, que apodrecia, nós vamos usar para produzir biogás, biometano, que vem da natureza e evita o uso de combustíveis fósseis. 

 

E os pequenos de produtores, como podem aproveitar as oportunidades do Combustível do Futuro?

Primeiro que cada vez mais está surgindo o conceito de biorrefinarias. Antigamente as coisas precisavam de uma grande escala, mas hoje, com o aumento de produtividade, estão surgindo muitas unidades menores, unidades consorciadas, em que se recolhe o material de pequenos agricultores e depois ele é enviado para quem faz a produção disso. 

No biodiesel existe desde sempre, tem o chamado Selo Social, com a obrigatoriedade de que 25% do produto usado nele venha da agricultura familiar, do pequeno produtor. E nós preservamos isso (no Projeto 52/2020 - Agro/Combustível do Futuro/Hidrogênio).

 

O senhor têm dados sobre isso?

Pelo nosso estudo, só o setor de biodiesel gera renda para cerca de 300 mil agricultores familiares, que fornecem R$ 9 bilhões por ano em matérias-primas. Hoje, a bioeletricidade responde por 8,2% da geração de energia, majoritariamente pelo bagaço de cana (74,5 %).

 

O que falta para o agro brasileiro ser ainda mais sustentável?

Uma política de comunicação adequada. Ainda há uma imagem no próprio Brasil de que o Agro é antiquado, que o agro tem relações de trabalho de 'senhor de escravos'... Nada disso. Hoje o grau de formalização do mercado de trabalho no agro é superior à formalização nas grandes cidades. 

Um outro aspecto é a questão ambiental, pois dizem que o agro é agressivo ao meio ambiente. Mas é um agro que procura ser sustentável, é um agro que preserva... Nós temos a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, e ela está sendo rigorosamente cumprida. 

Dito isso, podemos dizer que há um grande problema de imagem, de narrativas. Eu acho que nós precisamos ganhar o Brasil, a população urbana e ganhar o mundo. Mostrar que o Brasil não é um 'algoz ambiental', nada disso. O Brasil é a vanguarda da nova economia, da economia de baixo carbono, da economia verde. E o agro é fundamental para mostrar isso. 

*Assista ao vídeo completo do fórum "Tendências para o Agronegócio Brasileiro" aqui. 

Foto: César Bruneli