Salário mínimo de R$ 1.518 começa a valer em janeiro
Reajuste de 7,5% em relação ao piso anterior de R$ 1.412 inclui aumento de 2,5% acima da inflação
O novo salário-mínimo será de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025. O decreto foi assinado na segunda-feira (30/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao piso deste ano que está em R$ 1.412,00.
O cálculo do novo salário-mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro), mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional.
“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do Decreto, que em seu governo o salário-mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário-mínimo”, dissse o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário-mínimo, e 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário-mínimo. Além disso, ele é piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o seguro-desemprego.
A Lei que retoma a política de valorização do salário-mínimo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 2023, e começou a vigorar em 2024, determina que o reajuste do salário-mínimo passa a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente, como ganho real.
Na última semana, Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida faz parte de um dos projetos do pacote fiscal proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional para contenção de gastos. A nova regra tem como objetivo adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.
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