'Reforma Tributária tem muitos equívocos', diz senador Izalci Lucas

O texto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, já recebeu 1.446 emendas

Vitor Nuzzi - DC News
24/Out/2024
  • btn-whatsapp
'Reforma Tributária tem muitos equívocos', diz senador Izalci Lucas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou até a próxima terça-feira (29) a leitura do relatório sobre as 21 audiências públicas já realizadas para discutir a regulamentação da Reforma Tributária. Para o coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, senador Izalci Lucas (PL-DF), há muitas mudanças a fazer no texto do Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. “Tem muitos equívocos”, afirmou. “E tem coisa que é difícil consertar.”

Um dos problemas apontados pelo parlamentar refere-se ao Simples, assunto que vem mobilizando as entidades de Comércio & Serviços em defesa do regime tributário para as micro e pequenas empresas. “O Simples poderá ser prejudicado”, disse o senador.

Até agora, o PL 68 recebeu 1.446 emendas. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Na proposta atual, não é possível aplicar no Simples Nacional as reduções de alíquota da cesta básica, regimes diferenciados ou isenções previstas na lei reguladora do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, criados na reforma). Isso acabaria com a isonomia tributária atual.

Segundo emenda apresentada por Lucas, “as reduções de carga tributária do regime regular do IBS/CBS não serão aproveitadas pelo contribuinte optante do Simples Nacional”.

Na última sexta-feira (18), os presidentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Mateus Ordine, e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles entregaram manifesto em defesa do Simples assinado por 32 entidades.

Pacheco se comprometeu com o tema. “Vou acolher a principal demanda quanto à existência do Simples Nacional e terei todo o interesse em fazer essa defesa publicamente aos meus pares no Senado”, disse, segundo a coluna Capital S/A, do jornal Correio Braziliense. “O jogo da Reforma Tributária começa agora, depois das eleições (municipais)”, afirmou.

Em sua conta no Instagram, Pacheco publicou que considera o Simples fundamental para a sobrevivência de milhares de negócios no Brasil. “Afirmei ao presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que os beneficiados constituem uma força robusta para a economia brasileira na geração de empregos e receitas para o país.” Além disso, postou que garantir a viabilidade de pequenas empresas é também assegurar acesso a bens e serviços, qualidade de vida, para grande parcela da população. “Ao mesmo tempo, o Simples Nacional é um mecanismo importante para o combate à informalidade.”

O caldeirão da reforma ferve cada vez mais. O projeto do Executivo, coordenado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, passou por mutação na Câmara e aportou na Comissão de Constituição e Justiça no Senado.

Izalci Lucas, que coordena o grupo de trabalho dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, considera absurdo o projeto passar apenas pela CCJ, excluindo a CAE – as audiências públicas realizadas na CAE não têm valor formal. “No regimento do Senado, cabe à CAE deliberar sobre matéria econômica. Não é opinião minha. Está no regimento”, afirmou.

Ele disse já ter conversado a respeito com o próprio Pacheco e com o relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM). Lucas vai insistir para que a CAE delibere antes sobre o PL 68. “Ninguém quer protelar, só queremos que a CAE possa debater e definir essa matéria. E depois vai para a CCJ.”

CRONOGRAMA

À parte essa disputa, na quarta-feira (23), a CCJ aprovou o cronograma de trabalho do relator. São previstas ainda 11 audiências públicas até 14 de novembro. A assessoria de Braga informou que o senador não concederá entrevistas. À Agência Senado, ele afirmou que é preciso consenso entre as versões, tanto das modificações que venham a ser feitas no Senado quanto as feitas pela Câmara. “Há um entendimento de que existem questões a serem resolvidas no texto que veio da Câmara.”

Fazer caber num consenso as mais de 1,4 mil emendas tem outro agravante: a corrida contra o tempo. O presidente do Senado disse que o projeto de regulamentação deverá ser aprovado ainda este ano. “Vamos nos debruçar sobre o tema e estamos otimistas de termos essa aprovação até o fim do ano”, afirmou Pacheco à Agência Senado. “Uma vez feita a Reforma Tributária, vamos tratar sobre a outra ponta, que é o gasto público.”

 

IMAGEM: José Cruz/Agência Brasil

O Diário do Comércio permite a cópia e republicação deste conteúdo acompanhado do link original desta página.
Para mais detalhes, nosso contato é [email protected] .

Store in Store

Carga Pesada

Vídeos

Conversamos com Thaís Carballal, da Mooui, às vésperas da abertura de sua primeira loja física

Conversamos com Thaís Carballal, da Mooui, às vésperas da abertura de sua primeira loja física

Entenda a importância de planejar a sucessão na empresa

Especialistas projetam cenários para o pós-eleições municipais