Reforma tributária acirra guerra no setor de bebidas alcoólicas

A taxação das bebidas alcoólicas pelo IS (Imposto Seletivo), chamado de imposto do pecado, no projeto de regulamentação da reforma tributária tem gerado uma disputa entre as cervejarias e o setor de destilados.

Na reta final para a análise do PLP 68 pelo Senado, produtores de destilados defendem tratamento igualitário na tributação do IS, criado para taxar produtos prejudiciais à saúde e o meio ambiente, e pedem que o teor alcoólico das bebidas não seja uma variável para a incidência e a progressividade do imposto, como estava previsto no texto original enviado pelo governo à Câmara dos Deputados.  

De acordo com Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), as mudanças promovidas de última hora no texto durante a votação na Câmara favorecem o setor de cervejas, prejudicando a competitividade da cadeia produtiva da cachaça, que conta com mais de 10,5 mil marcas, cerca de 1,2 mil cachaçarias registradas e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. 

“Se utilizarmos como referência as já distorcidas alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos que a cerveja. Esse desequilíbrio já representa um desafio significativo para a sobrevivência da cachaça e será agravado caso não haja isonomia na tributação pelo IS”, diz.

O imposto do pecado está previsto para entrar em vigor a partir de 2027 e o valor da alíquota será definido durante o processo de regulamentação. 

CONFLITO

O ponto de discórdia foi a introdução do parágrafo 4° no artigo 419, que estabelece uma diferenciação de produtos com base no teor alcoólico na aplicação da chamada alíquota ad valorem do Imposto Seletivo.

Pelo texto original, as bebidas alcoólicas teriam um modelo híbrido de tributação, com a combinação de duas alíquotas: a ad valorem, um percentual fixo sobre o preço de venda na saída da bebida; e a específica, uma tributação baseada na quantidade de álcool puro, multiplicado pelo tamanho do vasilhame.

Os deputados, no entanto, alteraram essa configuração ao permitirem que a alíquota ad valorem aplicada às bebidas alcoólicas possa ser específica por categoria e, ainda, progressiva de acordo com o teor alcoólico.

Caso seja adotada, a tributação progressiva implicaria impostos mais elevados para bebidas destiladas, como a cachaça, a vodca e o uísque, e mais baixos para o vinho e a cerveja.

Na visão do presidente do Ibrac, a mudança distorce o princípio que norteia a aplicação e a lógica de uma tributação ad valorem.  “Alíquotas ad valorem não deveriam considerar outros atributos que não o valor dos bens”, defende. A alteração, ressalta, também contraria a recomendação de órgãos de saúde no Brasil.

Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de acordo com Carlos Lima, recomenda que o Imposto Seletivo não deve variar de acordo com o teor alcoólico, sob o risco de aumentar o consumo de cerveja, que já é muito alto no país.   

Além de manter a redação do texto original no que diz respeito à tributação das bebidas alcoólicas pelo imposto do pecado, o Ibrac também pede tratamento diferenciado para produtores de cachaça optantes pelo Simples Nacional na aplicação da alíquota ad valorem.

DOSE DE ISONOMIA

Para sensibilizar os senadores e a sociedade na defesa de uma taxação única para todo o setor de bebidas alcoólicas, a ABBD (Associação Brasileira de Bebidas Destiladas) lançou a campanha “No que importa, somos todos iguais. Por isso, o Brasil merece uma dose de isonomia”.

Na visão do presidente da entidade, Eduardo Cidade, o consumo excessivo não está ligado ao teor alcoólico de uma bebida e sim à quantidade consumida. A alteração feita na Câmara dos Deputados abre espaço para que ocorra o efeito da substituição entre os consumidores, que passarão a consumir bebidas de menor teor alcoólico em quantidades maiores. 

Depois de concluída, na semana passada, a temporada de audiências públicas para ouvir diversos setores sobre a regulamentação da reforma tributária, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM) está finalizando o seu relatório e deve apresentá-lo só na próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu realizar um esforço concentrado em dezembro para votar a proposta ainda neste ano.

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