Projeto adia em 30 anos prazo para eletrificação da frota de ônibus da cidade de SP

Projeto de lei do vereador Milton Leite (União Brasil), aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de São Paulo no início da semana, amplia em 30 anos o prazo para a capital paulista zerar as emissões de gás carbônico. A data final para descarbonização completa era 2038, mas foi empurrado para 2054.

O novo texto foi apresentado na Câmara há pouco menos de uma semana e a justificativa para as alterações aponta dificuldades para expansão da frota de ônibus elétricos e a falta de infraestrutura para operação do sistema nas garagens. Ainda não há previsão para a segunda votação.

A proposta muda também outras metas de redução de poluentes e dá mais tempo para que as empresas de ônibus cumpram o que manda a lei. A ordem atual, de 2018, prevê que a frota reduza, até 2025, 50% das emissões totais de CO2 de origem fóssil. Porém, com o novo texto, as empresas de ônibus podem voltar a comprar veículos movidos a diesel. Desde 2022, elas só podem comprar veículos sustentáveis.

Pelo programa de metas da Prefeitura de São Paulo, até o fim deste ano, a frota de ônibus municipais deveria ter, pelo menos, 20% de veículos de matriz energética limpa, como os elétricos. Em outubro, o percentual de ônibus que não poluem o meio ambiente estava em 3,19%.

Hoje, a capital tem 489 ônibus municipais elétricos, incluindo os trólebus. No fim de novembro, a Prefeitura anunciou a compra de mais 1,3 mil coletivos elétricos a partir de um financiamento de R$ 2,5 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nota, o vereador afirmou que o "projeto pretende adaptar a substituição da frota de ônibus às dificuldades da falta de infraestrutura para o fornecimento de energia elétrica, garantindo a possibilidade para que as empresas façam compensações ambientais necessárias em relação à emissão de poluentes, como a compra de crédito de carbono."

'DESASTRE'

O secretário-executivo de Mudanças Climáticas de São Paulo, Renato Nalini, criticou o projeto aprovado pela Câmara. "Nós fomos apanhados de surpresa. É um desastre", afirmou. O secretário contou que a Prefeitura está negociando outra versão para a 2ª votação e relatou que o texto, na primeira versão, seria vetado pelo prefeito Ricardo Nunes.

Citando o estudo inédito “Modernização tecnológica da frota do transporte coletivo urbano”, realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que aborda o processo de renovação da frota de ônibus do transporte coletivo urbano no Brasil e discute os caminhos possíveis para a descarbonização do transporte público, Francisco Christovam, diretor-executivo da NTU, diz que os ônibus são responsáveis por apenas 0,8% da emissão de gases de efeito estufa no Brasil.

O cálculo, segundo ele, é baseado em informações do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases (SEEG, 2023), do Observatório do Clima. O estudo detalha uma série de informações sobre transição energética, particularmente em relação à poluição veicular e ao aquecimento global, e o estágio atual de desenvolvimento e utilização de tecnologias que compõem as rotas da descarbonização da frota. 

“Utilizamos dados de mercado, do nosso setor e de nossos próprios estudos para fazer uma análise ampla sobre o segmento. Somos totalmente a favor da sustentabilidade dos veículos elétricos, mas precisamos de um plano que garanta uma transição gradual da matriz energética, considerando a capacidade do setor e a utilização de outros tipos de combustíveis", diz Christovam.

A sugestão do diretor da NTU é uma força-tarefa conjunta entre os setores público, privado e de toda a sociedade para que o segmento do transporte público urbano possa avançar, ao mesmo tempo, com modernidade e sustentabilidade.

Segundo ele, a frota paulista de elétricos está dentro de um universo de 107 mil veículos em todo o país, o que demonstra o tamanho do desafio frente à eletrificação da frota. Ele também aponta que a atuação do setor na modernização da frota nas últimas décadas já vem rendendo inúmeros avanços, principalmente na adequação ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), que estabelece restrições crescentes dos limites máximos de emissões estabelecidos para veículos no país.

Atualmente, a frota de ônibus urbanos dos principais sistemas de transporte do Brasil é composta, na sua maior parte, por veículos que estão na fase 7 do Proconve, sendo que muitas capitais já utilizam veículos da fase 8, restringindo ainda mais a emissão de gases poluentes. Desta forma, o ônibus consolida-se como uma alternativa de transporte não-poluente, ficando bem à frente dos carros e motos.

Por outro lado, Alexandre Polesi, da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), considera a troca dos ônibus a diesel por veículos movidos a energia sustentável, que não poluem, um ganho enorme para o meio ambiente e para a saúde, além da redução de ruídos e possibilidade de incorporação de tecnologias que aumentam o conforto do passageiro.

De acordo com a ABVE, a justificativa do projeto aprovado em primeira votação de que a tecnologia de ônibus elétricos no Brasil ainda não estaria amadurecida e não poderia entregar os veículos previstos não resiste aos fatos. Polesi recorda que em 2023 as empresas de ônibus elétricos associadas à ABVE enviaram um documento ao Ministério do Desenvolvimento (MDIC) atestando que a indústria brasileira, com a estrutura produtiva já existente, é capaz de produzir até 10 mil veículos elétricos por ano.

"Os ônibus elétricos já estão em circulação no Brasil, a grande maioria na cidade de São Paulo, e com ótimo desempenho operacional. A tecnologia de fato é nova, mas os resultados falam por si".

DEBATE VAI ALÉM

O assunto também foi pauta de uma Audiência Pública na última segunda-feira (9), na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, que discutiu pela segunda vez o PL (Projeto de Lei) 414/2024, que altera a Lei nº 15.997/2014 e prorroga prazo da política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria da vereadora Luna Zarattini (PT), a proposta já foi aprovada em primeira discussão e propõe que o vencimento do incentivo a carros elétricos ou movidos a hidrogênio, que expira em 31 de dezembro deste ano, seja estendido para 31 de dezembro de 2030.

O incentivo ao uso dos veículos consiste na geração, em favor do proprietário, de crédito correspondente à quota-parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), transferida ao município em função da tributação incidente sobre o respectivo veículo, por meio de transferência em dinheiro para conta-corrente registrada em nome do proprietário; ou pagamento de IPTU incidente sobre imóvel do proprietário do veículo.

A justificativa aponta que “os carros movidos a gasolina e a diesel são responsáveis por 68% da emissão dos poluentes” e que, por este motivo, automóveis elétricos são uma boa alternativa à questão. Ainda no documento, ele ressalta que a frota de veículos elétricos e híbridos teve um aumento, na capital paulista, de 202,9% em relação a 2019.

 

IMAGEM: Paulo Pinto/AE