Portal da ACSP facilita a vida do MEI
Além de apoio à abertura de empresas e gestão, Portal do MEI da ACSP é habilitado a emitir nova Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)
Em agosto, a Capital paulista contava com quase 1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) - ou, mais precisamente, 991.190, segundo levantamento realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Neste ano, várias mudanças afetaram esses empreendedores, que precisam ficar atentos a todas para evitar irregularidades ou problemas com o Fisco. Entre as principais, estão a alteração do padrão do nome empresarial, o monitoramento das transações por pix e os dois aumentos nos valores da guia DAS-MEI (um no início do ano, outro em maio, baseados nos reajustes do salário mínimo).
Mas uma das mais importantes, em vigor desde dia 1º de setembro, é a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo Portal Nacional da NFS-e, da Receita Federal.
Para facilitar a vida desses empreendedores, o Portal do MEI da ACSP, criado em 2020, dá suporte desde a abertura da empresa até a sua gestão, auxiliando não só os já atuantes, mas também futuros microempreendedores individuais a se formalizarem à distância ou presencialmente.
Além da simplificação na abertura da empresa, o serviço ajuda a emitir declarações anuais e boletos do DAS, a criar controles de contas a pagar e a receber, oferece consultoria e orientação sobre procedimentos e possibilita a emissão do novo modelo de NFS-e no próprio Portal.
"A ACSP foi uma das protagonistas e idealizadora da legislação do MEI, por isso criamos essa vertical para servir como apoio aos pequenos empreendedores, com valores acessíveis ao dia a dia do seu negócio", afirma Renan Luiz Silva, gerente de Serviços Institucionais da ACSP.
Para ter acesso a todos os serviços do Portal do MEI, acesse o site ou vá até um dos pontos de atendimento presencial na sede da ACSP, ou em uma de suas 15 distritais espalhadas pela cidade de São Paulo e no Shopping West Plaza. Os endereços podem ser consultados aqui.
MEI EM NÚMEROS
A pesquisa da ACSP revela outros números sobre o contingente de MEIs atuantes na Capital Paulista. De janeiro a agosto de 2023, os cinco CNAES (Código Nacional de Atividade Econômica) mais formalizadas foram Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo (10.658 aberturas de empresa), Promoção de Vendas (8.951), Serviços de entrega rápida (6.435), Comércio varejista (6.028) e Cabeleireiros (5.798).
Entre os MEIs ativos na cidade de São Paulo, estão Cabeleireiros (63.057), Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo (53.300), Comércio varejista (52.225), Promoção de vendas (48.428) e Transportador rodoviário de cargas (40.510).
No recorte por região, a Zona Leste concentra o maior número de MEIs: 344.308, ou 34,74% do total. Na sequência, vêm a Zona Sul, com 233.993 (23,61%), Zona Oeste, com 182.763 (18,44%), Zona Norte, com 167.140 (16.86%) e, por último, o Centro, com 62.986 (6,35%).
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