Moro defende continuidade de investigação contra Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, defendeu nesta quinta-feira (14/07) no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.

Em manifestação enviada à Corte, o juiz afirmou que uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, chefiada por ele (Moro).

A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula.

Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte. 

Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.

Na manifestação, Moro explicou que está cumprindo determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e a presidentE afastada Dilma Rousseff foram retirados do processo, conforme decisão do ministro.

Para o juiz, o restante da investigação continua rígida, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.

“Com a devolução do processo de interceptação e de todos os demais nos quais figurava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve autorização do eminente ministro Teori Zavascki para a continuidade das investigações em relação a ele e de outras pessoas destituídas de foro por prerrogativa de função”, disse Moro.

Sobre o questionamento dos advogados de áudios envolvendo parlamentares, que têm foro privilegiado no STF, o juiz afirmou que as provas não serão utilizadas sem autorização do ministro.

“Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função", acrescentou.

ZAVASCKI

As investigações contra o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.

FIM DA LAVA JATO

Moro disse que poderá concluir até o fim do ano a sua parte no julgamento dos casos da Operação Lava Jato. Segundo ele, a maioria das empresas envolvidas nos processos sob sua responsabilidade já foi acusada ou julgada e, a menos que surjam novas provas, a investigação poderá ser encerrada em poucos meses.

Mas os processos contra políticos continuarão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo de análise dos casos é mais lento, declarou Moro durante palestra no Brazil Institute do Wilson Center, em Washington.

"No caso do mensalão, por exemplo, passaram-se seis anos desde o recebimento da acusação e o julgamento do caso (no STF)", afirmou o juiz. "Minha parte pode ser (encerrada) no fim ano, mas não posso dizer com certeza."

Moro defendeu limites ao foro privilegiado que dá aos políticos a possibilidade de serem julgados apenas por tribunais superiores - no caso de parlamentares, o STF.

"O foro especial não está funcionando no Brasil", afirmou. Segundo ele, os idealizadores do instituto provavelmente imaginaram que haveria "um, dois ou três políticos" a serem julgados. Moro ressaltou que o Supremo está sobrecarregado de processos e não tem condições de julgar os casos com rapidez. Além disso, sua função primordial é a discussão de questões constitucionais.

FOTO: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo