Hugo Motta: segurança é questão de Estado e prioridade na Câmara

Se uma das prioridades da Câmara dos Deputados sob o comando de Hugo Motta é avançar nas discussões sobre a mudança do sistema político, que inclui colocar na pauta o voto distrital misto, a outra é a segurança pública. Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o parlamentar afirmou que o modelo a ser implementado será a grande pauta da casa, "sob pena de perder para as facções criminosas infiltradas em todos os setores da sociedade."

Em sua avaliação, é preciso que todas as esferas de governo reconheçam o tamanho do problema: a movimentação de grandes volumes financeiros em um país que não é produtor de drogas, mas é zona de passagem livre e fácil de exportar para grandes compradores globais. 

Por sermos vizinhos de países produtores, afirmou, há um problema de fronteira que precisa ser atacado para inibir a sensação de insegurança. "Não pode ter preconceito de uma [vertente] polícia com a outra. Todos devem trabalhar no mesmo sentido, senão quem perde é a sociedade. Tem que ter cooperação entre guarda municipal, polícia militar, civil e, na esfera federal, alguma inteligência das forças armadas para colaborar. Segurança é uma questão de Estado."

Motta também destacou que o tema da segurança pública não deve ser "palco de políticos" para se colocarem como opção na eleição, mas sim para dar respostas à sociedade e acabar com a insegurança, com instrumentos de inteligência e cruzamento de informações para atacar o financiamento de atividades que maquiam a lavagem de dinheiro do narcotráfico - algo que ele acredita que possa ser coibido pelo Estado "sem abrir mão da responsabilidade fiscal."

Destacando a PEC da Segurança do ministro Ricardo Lewandowski, "não dá mais para tardar quanto à tomada de decisão sobre ela no Congresso", disse Motta, para, a partir daí, criar um grande pacote de projetos para a segurança pública, que inclui reformas no sistema prisional. "É priorizar o que for mais importante para o país e fazer uma gestão de entregas práticas de resultados em uma sociedade majoritariamente prejudicada pela sensação de insegurança." 

OUTROS PONTOS

"Democracia inegociável" e responsabilidade fiscal foram outros pontos destacados pelo presidente da Câmara dos Deputados em sua palestra na Associação Comercial de São Paulo. 

A discreta referência ao pedido de anistia dos envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, assim como a defesa mais contundente da eficiência da máquina pública, foram alguns temas abordados pelo parlamentar, que citou cerca de R$ 650 bilhões em renúncias fiscais e a necessidade de revisão desses incentivos, que talvez não seja "suportado" pelo país. "O controle de gastos e a revisão das renúncias será decisivo para reduzir o tamanho do Estado", disse. 

Ele também citou outros pontos aos quais a Câmara deve ficar atenta, colocando o dia 2 de abril, data em que o presidente dos Estados Unidos Donald Trump lançou "o tarifaço" contra diversos países, como um novo marco na conformação da geopolítica global. Para ele, esta foi uma mudança de parâmetro de comportamento que leva a "períodos retrógrados", pois muda a noção de livre mercado e multilateralismo ao voltar para o bilateralismo e mercantilismo. 

Por mais que digam que essa pode ser uma era de geração de oportunidades para os países emergentes, Motta disse não ter plena certeza disso, já que os Estados Unidos entraram em rota de colisão com a China, grande parceiro comercial do Brasil, um grande exportador de commodities, e não se sabe como isso vai ficar.

"Precisamos nos orientar do ponto de vista legislativo e regulatório sobre o que vamos fazer daqui para a frente, para que o dano seja o menor possível. Porque o papel do Congresso é fundamental para entender as contas públicas e o provisionamento das despesas", reforçou. 

Ao ser questionado sobre a necessidade de colocar o voto distrital em pauta, de revisar as renúncias fiscais e, principalmente, da "desconfiguração" do Simples na Reforma Tributária, Motta disse ser um defensor do regime diferenciado para a micro e pequena empresa, e por isso pretende manter o diálogo permanente com os setores que produzem, pagam impostos e "carregam o país nas costas" para que os empreendedores não sejam prejudicados.

Além do presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, participaram da mesa os secretários de governo de São Paulo Gilberto Kassab, de Relações Institucionais, Guilherme Afif Domingos, de Projetos Estratégicos, Alfredo Cotait Neto, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), e Rogério Amato, presidente do Conselho Superior da ACSP.