Hugo Motta se reúne com líderes na próxima semana para pautar voto distrital

*com Karina Lignelli

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), informou, em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta segunda-feira, 7/4, que irá se reunir com os presidentes dos partidos na próxima semana para discutir o chamado voto distrital, que na prática muda o sistema eleitoral do país.

As discussões iniciais, segundo Motta, terão como base o Projeto de Lei 86, de 2017, do então senador José Serra (PSDB), proposta que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como PL 9.212/2017. O presidente da Câmara disse ainda que irá montar um grupo especial para analisar o tema.

A ideia do voto distrital é aproximar o eleitor dos candidatos 'quebrando' os Estados e municípios em pequenos distritos, sendo que de cada um deles sairiam deputados e vereadores eleitos por maioria de votos.

O projeto de Serra propõe o voto distrital misto, que combina o voto proporcional no partido com o distrital majoritário. Nesse caso, o eleitor faria duas escolhas: o candidato de seu distrito e o partido de sua preferência. As cadeiras seriam preenchidas primeiramente pelos candidatos eleitos no voto distrital e, esgotadas essas vagas, as remanescentes seriam distribuídas entre candidatos dos partidos mais bem votados.

A proposta traz ainda que as unidades da Federação serão divididas em um número de distritos equivalente ao número de cadeiras em disputa. Cada partido poderá registrar um candidato por distrito e a Justiça Eleitoral ficará responsável por delimitar os distritos, que devem ser contíguos.

Existe uma pressão exercida por algumas entidades de classe, entre elas a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), para que a mudança no sistema eleitoral seja aprovada na Câmara até setembro, o que garantiria que seja implementada já para as eleições de 2026. Mas Motta enxerga algumas dificuldades em acelerar a pauta.

“Há predisposição dos grandes partidos em avançar nesse tema no Congresso, mas, independentemente da posição dos partidos, cada político vai fazer uma análise individual para ver se será ou não beneficiado pelo sistema em 2026. É uma questão de sobrevivência política, independe da posição do partido”, disse o presidente da Câmara.

Motta garantiu que irá inaugurar o debate para que as dúvidas sobre a proposta sejam sanadas, mas deu a entender que a mudança tende a ocorrer no médio ou longo prazos. “Nós vamos discutir com os líderes, conversar também com os presidentes de partido para que a ideia possa ser discutida dentro da casa. Nós precisamos iniciar o debate para que a ideia possa ser lapidada e, a partir daí, se avalie o momento certo de colocar em votação”, disse, em conversa com o Diário do Comércio.

“Vamos sentindo o clima, não dá para dizer hoje uma data certa para a votação. Eu penso que já é uma vitória quando inauguramos o debate. Não pode ser a vontade só do presidente, tem que haver consenso dentro da Câmara. A casa precisa se convencer de que esse sistema é bom para o país”, completou.

Presidencialismo esgotado - O cientista político José Antonio Lavareda considera a reforma no sistema eleitoral uma prioridade para a Câmara. Segundo ele, o Brasil é o único país que combina voto proporcional de lista aberta com grandes distritos. “Em São Paulo, por exemplo, o eleitor teve de escolher um deputado estadual entre 1.450 nomes”, disse. “Uma pesquisa do antigo Ibope (hoje Ipec) mostrou que, em 2022, apenas 29% das pessoas lembravam dos nomes em que votaram”, complementou.

Para Lavareda, o sistema eleitoral atual é disfuncional, algo que tem raiz no que chamou de presidencialismo esgotado. “Só a reforma do sistema eleitoral será capaz de reinventar o centro político brasileiro, que foi dilacerado em 2018”, afirmou.

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IMAGEM: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil