Haddad detalha corte de gastos e prevê economia de R$ 327 bi até 2030

O ministro da Fazenda Fernando Haddad detalhou, em entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 28/11, o pacote de medidas desenhado para o cumprimento das regras do arcabouço fiscal. Entre os pontos estão mudanças no Imposto de Renda, pente-fino em programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, e a revisão de benefícios a militares.

O governo calcula que as medidas para segurar os gastos terão um impacto de R$ 30,6 bilhões em 2025, chegando a uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030.

No material apresentado pela equipe de Haddad, a economia esperada por período é de R$ 30,6 bilhões em 2025, R$ 41,3 bilhões em 2026, R$ 49,2 bilhões em 2027, R$ 57,5 bilhões em 2028, R$ 68,6 bilhões em 2029 e R$ 79,9 bilhões em 2030.

Junto das medidas para reequilibrar as contas públicas, o governo anunciou também uma renúncia, com a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês, medida prevista para 2026. Essa renúncia, segundo Haddad, será de R$ 35 bilhões. Segundo o ministro, o impacto na arrecadação será compensado por outras mudanças previstas para o IR.

O pacote do governo prevê que o contribuinte que recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, pagará ao IR, no mínimo, 10% do total recebido. Além disso, a isenção do IR por razões de saúde, que hoje independe do rendimento, será limitada a quem tem salário de mais de R$ 20 mil por mês. O ministro reforçou que as deduções com gastos de saúde não serão alteradas.

“Essas duas medidas conjugadas compensam o aumento na faixa de isenção”, afirmou Haddad.

SALÁRIO MÍNIMO

O pacote de medidas prevê que o salário mínimo tenha uma faixa de reajuste determinada, entre 0,6% e 2,5%. Esse limite, segundo ministro, garante que os reajustes aos trabalhadores sejam mais previsíveis e, assim, não comprometam o planejamento orçamentário.

Pela regra apresentada, mesmo com um crescimento elevado do PIB – um dos fatores que hoje entram na conta da recomposição do mínimo -, o reajuste dos salários ficaria limitado ao intervalo de 0,6% e 2,5%. “O objetivo é conter as despesas obrigatórias, para o país crescer com sustentabilidade”, disse Haddad.

FORÇAS ARMADAS

Entre as medidas previstas consta o fim da chamada morte ficta. Esse procedimento é adotado quando um militar é expulso das forças armadas por ter cometido algum ilícito. Quando isso acontece, o militar passa a receber pensão integral, como se tivesse morrido. “É um resquício do passado que precisa ser superado”, disse o ministro da Fazenda.

Haddad também informou que a transferência de pensão de militares vai ser extinta, será estabelecida idade mínima de passagem para a reserva e fixado teto de 3,5% para a remuneração da contribuição do militar para o Fundo de Saúde.

Essas medidas, que segundo o ministro já foram acordadas com as Forças Armadas, devem garantir economia de R$ 2 bilhões por ano ao governo.

PROGRAMAS SOCIAIS

O governo prevê um conjunto de medidas saneadoras para os cadastros sociais. Os prazos de recadastramento serão encurtados por lei, excluindo pessoas não compatíveis com os benefícios recebidos.

Rui Costa, ministro Casa Civil, disse que será realizado um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ele, dos 3 milhões de beneficiários do BCP, 1 milhão não tem CID (Classificação Internacional de Doenças) e 500 milhões não estão cadastrados no Cad-Único, o que é obrigatório. A proposta é realizar perícias médicas constantes.

Segundo Haddad, problemas como benefícios concedidos sem clareza e atestados sem perícia levaram os gastos com o BPC a extrapolar em R$ 7 bilhões o orçamento. “Não haverá mudança de conceito do BPC, mas faremos alteração para dar clareza sobre quem realmente tem o direito de receber o benefício”, afirmou o ministro da Fazenda.

ABONO SALARIAL

O pacote prevê mudança nas regras do abono salarial. Hoje, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824) tem direito ao benefício. Pela proposta, só terá acesso ao abono quem recebe até R$ 2.640 por mês.

O governo pretende ainda introduzir uma cláusula na Constituição prevendo que esse valor seja corrigido pelo INPC até convergir gradualmente a um salário mínimo e meio em 2035. Ou seja, em 10 anos, o abono será recebido apenas por trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Para 2025, a economia com o ajuste prevista é de R$ 100 milhões, chegando a R$ 6,7 bilhões ao final da transição.

EMENDAS PARLAMENTARES

O presidente Lula sancionou lei que limita gradualmente o crescimento das emendas impositivas no arcabouço fiscal, restringe emendas nas despesas discricionárias do Executivo e limita o avanço das não impositivas considerando o limite do arcabouço.

Além disso, o parlamento terá que destinar mais recursos para a saúde. A proposta é destinar 50% dos valores de emendas de Comissão para o SUS.

SUPERSALÁRIOS

Haddad disse que irá retomar o debate sobre os supersalários do funcionalismo público, com a proposta de um teto remuneratório nacional previsto em Lei Complementar.

DÉFICIT ZERO

O ministro da Fazenda disse ainda que está comprometido com o cumprimento das metas do arcabouço fiscal e prometeu déficit primário zero no próximo ano.

Ele deu como exemplo desse compromisso o bloqueio de R$ 20 bilhões em despesas.

 

IMAGEM: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil