Haddad apresenta prioridades da Fazenda para 2025-2026 a Hugo Motta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades da pasta para o biênio de 2025 e 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reúnem nesta quarta-feira, 5/2, na presidência da Câmara.

A Fazenda divulgou o documento levado por Haddad a Motta. Antes de elencar as iniciativas prioritárias, o ministério destaca a parceria com o Congresso para a aprovação de propostas que permitiram a recomposição das bases de arrecadação tributária e as medidas que fortaleceram o arcabouço fiscal.

O documento também destaca o resultado primário obtido pelo governo e mostra o peso das desonerações com folha de pagamento e o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretende encerrar.

Também foi destacado que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade e obter bons resultados econômicos. Foram ressaltados os indicadores de famílias abaixo da linha da pobreza, que caiu para 27,4% em 2023 de 31,6% em 2022 e o mínimo histórico da população em situação de extrema pobreza, que foi de 4,4% em 2023.

Haddad ainda destacou a expansão da renda do trabalho. A lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: "estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária", "melhoria do ambiente de negócios" e "Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica".

AS PROPOSTAS E SEUS STATUS

- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida: arcabouço legal já aprovado, governo observa implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas.

- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo: dispositivos legais já aprovados e se iniciam as etapas de implantação administrativa.

- Regulamentação da reforma tributária - Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo: Congresso precisa finalizar votação do PLP 108/2024 e projetos de lei do imposto seletivo e de lei de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.

- Reforma tributária sobre a renda com isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre o topo da pirâmide de renda: proposta já apresentada pelo governo no final de 2024, projetos serão enviados ao Congresso Nacional em 2025.

- Limitação dos supersalários: proposta faz parte do pacote de contenção de despesas e novo projeto de lei será enviado em 2025.

- Reforma da previdência dos militares: proposta já enviada no âmbito do pacote de contenção de despesas.

- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz: proposta em tramitação no Congresso Nacional.

- Aprimoramento da Lei de Falências: proposta aprovada na Câmara e em tramitação no Senado.

- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: proposta aguarda designação de relator na Câmara.

- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: proposta aprovada na Câmara e em tramitação no Senado.

- Resolução bancária: projeto aguardando apreciação na Câmara.

- Mercado de crédito (execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset): parte da proposta está em análise no Senado e o restante depende de elaboração ou regulamentação pelo Executivo.

- Regulamentação econômica das Big Techs: proposta em elaboração pelo Executivo.

- Modernização do marco legal de preços de medicamentos: proposta em análise pela CMED (Poder Executivo)

- Pé-de-Meia - permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro: em elaboração pelo Executivo.

- Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas: projeto em tramitação na Câmara.

- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima: duas emissões já realizadas, totalizando US$ 4 bilhões. Novas rodadas de emissões planejadas.

- Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador): com lei sancionada, estão em preparação as regras de governança e a regulamentação da lei.

- Novos Leilões do EcoInvest: em preparação os novos leilões do programa. Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica.

- Contratações do PAC, Fundo Clima e fundos regionais passam gradualmente a utilizar regras de conteúdo local: está em gestação a criação de um programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.

- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas: incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação. 

- Implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira Resumo: texto está em consulta pública. Implementação prevista a partir do segundo semestre de 2025.

- Marco legal da inteligência artificial e política de atração de datacenter: marco legal aprovado no Senado e deve começar discussão na Câmara.

- Plano Safra e Renovagro - resoluções CMN já expedidas e novas medidas de aprimoramento nos próximos Planos Safra.

- Consolidar o mapa de investimento sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil): projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões e novas propostas serão mapeadas.

 

IMAGEM: Marcelo Camargo/Agência Brasil