Governo paulista irá monitorar preços nos postos de combustíveis

*com informações do Estadão Conteúdo

Uma força-tarefa do governo paulista, formada por profissionais do Procon-SP, irá monitorar os preços dos combustíveis praticados pelos postos de São Paulo. A intenção é verificar se o valor por litro irá acompanhar a redução do ICMS prevista pelo Congresso.

Na última semana o legislativo aprovou a criação de um limite de 17% para a alíquota do ICMS para combustíveis. A medida precisa ainda ser sancionada pelo presidente da República.

“Pedi para o Procon fazer a checagem em mais de mil postos de gasolina espalhados pelo Estado. E vou fazer isso regularmente para que, no momento em que os impostos forem reduzidos, avaliar se essa redução chegou na bomba. Porque muitas vezes ela fica na margem de lucro das distribuidoras e também de donos de postos”, disse o governador Rodrigo Garcia.

LIMITE PARA O ICMS

O governador paulista disse ainda que ao fixar um teto para o ICMS, o Congresso irá reduzir recursos dos estados para áreas da saúde, educação e segurança. "Quando você reduz a alíquota você reduz a arrecadação, é matemática", disse Garcia.

Ele não acredita que haverá compensação aos Estados pela perda de arrecadação. O texto que vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro estabelece que o gatilho de compensação seja acionado levando em conta a receita total de ICMS. Por seis meses, a União deverá ressarcir os governos estaduais toda vez que a redução de receitas com o ICMS for de 5%, na comparação com o ano passado.

"Como ficou no texto da Câmara não haverá compensação. Existe lá uma compensação acima de 5% de perda de arrecadação", afirmou Garcia. "Está acontecendo com os governos o que está acontecendo com as famílias do Brasil. O dinheiro hoje compra menos coisa que comprava lá atrás", emendou Garcia.

Segundo ele, com a alta na inflação nominalmente a arrecadação cresce, mas "quando você vai traduzir na compra de serviços públicos, é pouco".

Para o governador paulista, a alta dos preços dos combustíveis não é culpa dos Estados. “São Paulo congelou o ICMS do diesel em R$ 0,63 quando o litro custava R$ 4,90 e hoje, sete meses depois e antes do aumento da Petrobrás neste final de semana, o ICMS continua a R$ 0,63 e o diesel a quase R$ 7”, afirmou.

Para Garcia, o “vilão” não é o ICMS. “Estão querendo reformar a casa começando pelo lugar errado. O grande problema é a política de preços da Petrobras, que tem uma margem de lucro enorme comparativamente a outras petroleiras do mundo e isso não é justo com o cidadão.”

 

IMAGEM: Governo de SP/divulgação