Governo anuncia concessões e privatizações da infraestrutura

O governo federal divulgou nesta terça-feira (13/09) a lista dos primeiros projetos que serão concedidos à iniciativa privada, por meio do programa Crescer.

Os integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se reuniram, no Palácio do Planalto, para definir as prioridades de concessões na área de infraestrutura, mudanças regulatórias e venda de ativos.

Até o primeiro semestre de 2018, o governo prevê a realização de diversos leilões para a concessão ou venda à iniciativa privada de projetos nos setores de transportes, energia e saneamento.

Entre as propostas, estão a concessão de quatro aeroportos, além de rodovias, ferrovias, terminais portuários e a licitação de áreas para exploração de petróleo e gás. A maioria dos leilões está programada para ocorrer em 2017.

Também estão na lista do Projeto Crescer a venda de seis distribuidoras de energia elétrica que estavam sob administração da Eletrobras, mas que não tiveram as concessões renovadas. As empresas, que ficam nas regiões Norte e Nordeste deverão ser privatizadas no segundo semestre do ano que vem.

Cinco usinas hidrelétricas também integram o plano de concessões anunciado hoje (13) pelo governo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): São Simão (1.710 MW), Miranda (408 MW) e Volta Grande (380 MW) são os projetos com maior capacidade instalada.

Também estão previstas as concessões das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de Pery (30 MW) e de Agro Trafo (14 MW). As usinas estão localizadas em Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina.

Na área de mineração, serão concedidos quatro projetos por meio do PPI: uma mina de fosfato de Miriri, localizada na fronteira entre Paraíba e Pernambuco; uma de cobre, chumbo e zinco localizada em Palmeirópolis (TO); uma de carvão em Candiota (RS); e uma de cobre localizada em Bom Jardim de Goiás (GO).

MUDANÇAS NA CONCESSÃO

O governo estabeleceu algumas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outra mudança é que os editais serão publicados em português e inglês, para atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

Segundo o governo, o projeto Crescer tem como objetivo oferecer à iniciativa privada projetos técnica e economicamente factíveis, elaborados para melhorar a qualidade do serviço prestado. Também é objetivo do programa a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico.

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos é composto pelo presidente Michel Temer; pelo secretário-executivo do PPI, Moreira Franco; pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; do Planejamento, Dyogo Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; dos Transportes, Maurício Quintela; de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho; do Meio Ambiente, José Sarney Filho; e pelos presidentes da Caixa, Gilberto Occhi; do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli; e do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques.

CAIXA, BB E BNDES PARTICIPARÃO DO FINANCIAMENTO 

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, afirmouque o banco e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõem de cerca de R$ 30 bilhões para bancar a emissão de debêntures e financiar projetos de infraestrutura incluídos no PPI.

Segundo Occhi, o governo adotou medidas para simplificar a emissão de debêntures para financiar seus empreendimentos.

"Qualquer projeto inserido no programa pode ter autorização automática para emissão das debêntures", comentou Occhi, durante apresentação de projetos incluídos no PPI, em evento realizado no Palácio do Planalto.

Occhi disse ainda que o governo está pronto para investir o quanto for necessário para financiar os projetos de concessões em infraestrutura. "O volume será mensurável de acordo com o apetite dos empresários", declarou.

Segundo Occhi, o Fundo de Investimento do FGTS (FI FGTS), administrado pela Caixa, tem R$ 12 bilhões para bancar os projetos. O BNDES deve entrar com cerca de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões, totalizando cerca de R$ 30 bilhões.

O presidente do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, detalhou no evento as mudanças no modelo de financiamento do PPI, com o fim do chamado "empréstimo ponte" no início das operações, passando a haver agora um empréstimo definitivo desde o começo.

"Antes muita coisa mudava no meio do caminho, e temos hoje mais de R$ 4 bilhões de empréstimos-ponte que acabaram não se concluindo. A ideia é que agora tenhamos o funding definido desde o início", afirmou.

Cafarelli acrescentou que o novo modelo prevê um funding operacionalizado dentro do mercado de capitais, com a emissão de debêntures de até 15 anos. 

Ainda segundo o presidente do Banco do Brasil, os novos contratos serão padronizados, "simples, porém robustos". "Vamos evitar que tenhamos surpresas no meio dos projetos, como havia com a questão das licenças ambientais", concluiu.

Maria Silvia disse que, com o fim do chamado "empréstimo ponte", o banco de fomento e as demais instituições bancárias que concederão financiamentos para PPI terão que ser mais ágeis.

"Estamos dando mais segurança para projetos para que eles saiam com financiamento de longo prazo. Tivemos uma série de projetos com problemas de modelagem e falta de realismo. Houve ágios exagerados, leilões que não funcionaram", completou.

Segundo Maria Silvia, a liberação dos financiamentos de longo prazo deverá tornar-se mais ágil a partir das novas regras discutidas no Conselho do PPI. Ela disse que a demora em liberar o empréstimo de longo prazo para as concessões já leiloadas não decorre apenas do cenário econômico brasileiro, mas também por problemas de modelagem e "realismo" dos projetos.

As novas regras preveem, por exemplo, que os projetos não serão licitados sem licença ambiental prévia, o que diminui o grau de incerteza quanto à sua realização e facilita a liberação do financiamento.

Ela afirmou ainda que os concessionários poderão buscar empréstimos ponte nos bancos privados e em outras instituições financeiras federais. Mas o BNDES não pretende oferecer esses financiamentos.

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*Com informações de Estadão Conteúdo