CRDC quer inaugurar mercado de escrituradoras de duplicatas homologadas pelo BC

A convenção das escrituradoras de duplicatas, mercado que movimenta cerca de R$ 11 trilhões por ano, finalmente foi aprovada pelo Banco Central (BC) em 29 de novembro, seis anos após a criação da versão escritural desses documentos (ou seja, títulos de crédito digitais que comprovam uma dívida entre credor e devedor), de acordo com a lei 13.775/2018. 

O mercado de recebíveis de vendas a prazo desempenha um papel relevante para promover o acesso ao crédito e capital de giro, em especial para micro e pequenas empresas. Com a aprovação da medida, este mercado, formado hoje por registradoras de duplicatas, como a CRDC (Central de Registro de Direitos Creditórios), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), já se movimenta para se adequar ao novo sistema de registro.

De agora em diante, as sete registradoras que participaram do processo para construção da convenção têm 120 dias para apresentação dos manuais técnicos. O sistema só começará a operar quando pelo menos duas delas forem aprovadas e estiverem homologadas pelo BC. 

A CRDC é uma das signatárias, e já vinha desenvolvendo o sistema de escrituração pelas normas publicadas, segundo o diretor de Relações Institucionais, Guilherme Menezes, porque o objetivo é estar entre as duas primeiras a serem homologadas para ativar a operação. 

Além da preparação para entrega dos manuais técnicos, seguindo as instruções normativas publicadas pelo BC, explicando como são os critérios de aceitação e o processo de homologação das escrituradoras, Menezes explica que, para que de fato esse projeto entre em andamento, uma vez homologadas, o BC começa uma fase de testes sand box (em ambiente isolado com programadores e desenvolvedores) dentro do ecossistema. A ideia é testar e verificar essas funcionalidades neste universo controlado para evitar qualquer desarranjo.  

"Toda a organização está voltada para esse objetivo, e estamos nos preparando intensamente para ser uma das duas que vão abrir este mercado", afirma. 

A regulamentação das duplicatas escriturais pelo BC foi feita em maio de 2020. Mas com a entrada conturbada no mercado do sistema de recebíveis de cartão, em junho de 2021, o órgão regulador preferiu voltar atrás no caso das duplicatas e, só em agosto de 2023, criou uma nova norma sobre o tema - por isso a demora na aprovação da convenção das escrituradoras.

DISRUPÇÃO NO MERCADO DE CRÉDITO

A CRDC é considerada um dos maiores players deste segmento, e os cedentes com maior participação na emissão de títulos de crédito na companhia são pequenos e médios negócios, segundo Menezes. Desde 2015, a plataforma já emitiu 10 milhões de duplicatas e conta com mais de 2 mil clientes ativos (bancos, FIDCs, factorings, securitizadoras e cooperativas). Também tem 6,3 milhões de empresas cadastradas (ativas e operando na plataforma) e movimentou R$ 78 bilhões em emissão e formalização de recebíveis. 

Hoje, explica, a CRDC é uma das grandes registradoras, pois começou com a formalização, antes de iniciar o próprio registro das duplicatas. Por isso, a alta participação no segmento das pequenas e médias empresas, afirma o diretor, que acredita que a mudança vai provocar uma disrupção e mudar muito o mercado de crédito para essa figura de empreendedor.

Além de oferecer maior segurança nas operações, também vai agilizar a liberação do crédito para capital de giro, por exemplo, e também ampliar os prazos de pagamento. 

Hoje, o empresário sacador, que fornece serviço e mercadorias, tem dificuldade para adiantar recebíveis num banco ou numa factoring, e geralmente fica atrelado à sua carteira de cobrança, com pouca flexibilidade para negociar as taxas, afirma. A duplicata também pode apresentar fragilidades, como ser "fria", ou seja, não ser atrelada a um lastro, como uma nota fiscal de vendas, ser utilizada mais de uma vez, ou ser emitida com erros de formalização. 

"No momento em que esse sistema se estrutura, tudo isso diminui drasticamente. Bancos, factorings e FDICs podem consultar dados sem erros, e isso abre possibilidade de negociação desse sacado com inúmeros agentes financiadores", afirma. "Com bom histórico de vendas e recebíveis de qualidade, o pequeno conseguirá negociar preço e juros mais baixos."

Mas nem todos vão se beneficiar das duplicatas escriturais, claro, pois o mercado vai se qualificar e operar de maneira mais sofisticada de medir riscos, segundo o diretor da CRDC. "É uma maneira muito melhor de conceder crédito, e com mais informações do que antes."

Uma vez superada a fase de interoperabilidade entre escrituradoras e BC, com todas as escrituradoras funcionando, o banco começa a contar um cronograma de 180 dias para os sacadores passem a utilizar as duplicatas escriturais para renegociação de recebíveis com instituições financeiras. As empresas médias terão 360 dias, e as pequenas 540.

"A partir do momento em que tudo estiver pronto, a expectativa é que o mercado comece a operar com as duplicatas só em 2026", diz Menezes. "Mas não é um cronograma fechado: é um mercado de R$ 11 trilhões anuais, então não dá para entrar com menos cautela que isso."

Procurado para dar mais informações sobre o cronograma para as duplicatas escriturais, o BC não deu retorno até o fechamento dessa reportagem.  

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