CPMF não resolve o rombo nas contas da Previdência

A proposta de criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é vista por economistas do Rio de Janeiro como instrumento que trará mais custos do que benefícios e não evitará o rombo da Previdência Social. 

Com a expectativa de abocanhar parte dos recursos da CPMF, governadores de seis estados defenderam a volta do imposto. O presidente da Câmara Eduardo Cunha disse que é contra a CPMF. No entanto, admitiu que, caso o projeto ganhe força, só entraria em vigor em julho de 2016.

Entre os economistas, o consenso é que a CPMF poderá afetar a atividade econômica e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. O impacto do imposto sobre as contas da Previdência seriam muito pequenos. 

A coordenadora técnica do Boletim Macroeconômico do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Silvia Matos, disse que a proposta do governo de criação de uma nova CPMF é remédio ruim, que não resolve o problema estrutural do déficit da Previdência Social.

A economista disse que a instabilidade das contas públicas brasileiras decorre de gastos que “crescem consistentemente”, entre os quais destacou as despesas da Previdência. 

"A estimativa é que o déficit da Previdência alcance R$ 200 bilhões em 2016", disse.

Segundo Silva Matos, recolhendo esse valor, a CPMF ajudaria a financiar o déficit. No entanto, a economista advertiu que há necessidade de o Congresso Nacional pesar os custos e benefícios da medida. 

O que tem de mudar, segundo ela, é a regra dos benefícios previdenciários. “A regra ainda não foi atacada pelas medidas divulgadas pelo governo. É muito pouco diante do déficit que a gente precisa tapar”, afirmou.

A opinião é compartilhada pelo coordenador de graduação em Ciências Econômicas da Faculdade Ibmec, Luiz de Magalhães Ozório. 

Segundo ele, a proposta de criação da nova CPMF é impopular, porque se trata de um imposto que tem “uma história ruim por trás, foi criado para corrigir o problema da Saúde e não corrigiu nada”. 

O professor disse que, com o lançamento do imposto, o governo está tentando dar uma resposta aos problemas do país. Acrescentou que há dois caminhos para o governo: um deles, é cobrar mais; outro, é gastar menos.

Ozório explicou que o lado ruim da contribuição é que ela acaba reduzindo a atividade econômica, porque encarece os preços dos produtos, ao mesmo tempo em que desincentiva o crescimento econômico. 

“O efeito negativo disso é que ele contribui para uma redução do PIB. No momento em que a gente está querendo melhorar a economia, tem esse efeito negativo”, disse.

Para o economista, de um lado, a proposta de criação da CPMF decorre da necessidade enfrentada pelo governo de adotar medidas para restabelecer o reequilíbrio das contas públicas. 

Mas, de outra parte, o governo está diante do desafio de que a consequência da aprovação da contribuição será a diminuição da atividade econômica. “Na minha visão, melhor seria que isso fosse feito via corte dos gastos públicos”, afirmou.

GOVERNADORES APOIAM CPMF NO CONGRESSO

Reunidos com parlamentares da base aliada, governadores de seis estados – Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Piauí, Alagoas, Ceará – e representantes de Sergipe e do Rio Grande do Sul reiteraram, na Câmara dos Deputados, que são favoráveis à recriação da CPMF, como foi proposta pelo governo há dois dias. 

A contrapartida exigida por eles recai sobre a garantia de que a arrecadação não fique apenas com a União e que o percentual cobrado seja superior ao 0,20% sinalizado.

“Estamos irmanados em defesa da CPMF e pedindo ampliação para 0,38%”, defendeu o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. 

Ele explicou que a proposta dos estados é pelo compartilhamento da contribuição para ser investida nas áreas de seguridade social e saúde. 

O dinheiro seria dividido igualmente entre estados e municípios. “São os dois grandes gargalos nos estados e municípios, porque retiraram a CPMF e não colocaram nada no lugar”.

O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de uma conversa de uma hora com alguns dos governadores, afirmou que a situação dos estados e municípios “é delicadíssima”. 

“Se a União está perdendo em arrecadação, os estados e municípios estão perdendo mais fortemente, só que não podem se endividar, emitir títulos; não podem nada. Estão apelando não necessariamente para a CPMF, mas para solucionar o problema deles”, afirmou.

A conversa não o fez mudar de opinião. Cunha continua contrário à contribuição e sequer acredita que, em função dos prazos da Casa para analisar a proposta, vai solucionar o problema no próximo ano. 

“Com muita boa vontade, se passar, vai entrar em vigor em julho de 2016”, apostou.

O peemedebista garantiu que, se a recriação do imposto avançar, não fará obstrução à apreciação da matéria. 

“Eu nem posso votar [pelo Regimento]. Nem eleitor eu sou. Tenho minha opinião contrária à CPMF. É um aumento de carga tributária pernicioso porque incide em cascata. Não é cumulativa, então vai em todas as etapas”, explicou, reiterando que o governo deveria fazer um corte real nas contas da União.

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