API integra contribuintes do ICMS ao sistema do fisco paulista

Por enquanto, 16 empresas fornecedoras de sistema de gestão já estão usando a ferramenta que promete agilidade no recolhimento do imposto

Silvia Pimentel
24/Abr/2023
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A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) desenvolveu uma API (Interface de Programação de Aplicativos) para que os contribuintes emitam o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas) de ICMS diretamente de seus sistemas de gestão integrado ERP ou similares, de forma menos burocrática. 

Atualmente, a ferramenta tem sido utilizada por 16 empresas de software fornecedoras de sistema de gestão empresarial e a Sefaz está convocando mais empresas para aderirem à API. Dessa forma, será possível conectar seus sistemas ao da Sefaz e, com isso, disponibilizar funcionalidades aos seus clientes, contribuintes do ICMS.

Na prática, essa API integra os softwares de mercado, não governamentais, ao sistema do fisco, evitando falhas e a necessidade de acesso a dois sistemas na hora de emitir a DARE, que abrange várias operações envolvendo o ICMS. Outra vantagem é a possibilidade de pagar o imposto por meio de PIX em cerca de 800 instituições financeiras.

De acordo com a responsável pela DICAR (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida Ativa), Sheyne Leal, essa interface é mais um avanço no processo de modernização em curso na Sefaz-SP, com foco na melhoria da experiência dos usuários e contribuintes.

“A parceria com empresas de software, fornecedoras de ERP e sistemas análogos viabiliza a simplificação de processos dos contribuintes quanto ao recolhimento de ICMS”, ressalta.

Para o CEO do portal guiasgnre.com.br, Alexandro Maule, que integra o grupo de empresas parceiras e contribui com a Sefaz com sugestões técnicas para melhorar a experiência do usuário final, a principal vantagem dessa interface está na rapidez da comunicação, emissão e recolhimento, favorecendo particularmente as empresas de e-commerce.

“Sem essa API, empresas que vendem para consumidores finais em outros estados são obrigadas a lançar de forma manual nota por nota para gerar o cálculo da Difal, sem qualquer automatização”, explica.

O desenvolvimento da ferramenta também é mais um passo do fisco paulista para viabilizar a migração completa da antiga GARE (Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais) para a DARE-SP, já concluída pela maioria dos estados.

Mais moderna, a DARE reduz o risco de erros bancários, que demandam atendimento para correção, diminui os custos operacionais, aumenta a eficiência nos processos de arrecadação, amplia a rede arrecadadora, passando de 10 bancos – no caso da anterior – para cerca de 800 instituições financeiras, além de aceitar o pagamento por meio QR code Pix.

Empresas de softwares interessadas em se integrar a essa API devem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

MODERNIZAÇÃO

O sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais tem sido substituído de forma gradual pela Sefaz. Há três anos, por exemplo, o recolhimento dos débitos relacionados ao ICMS, feito por todos os contribuintes do RPA (Regime Periódico de Apuração), passou a ser realizado pelo DARE-SP.

A mesma migração de sistemas ocorreu com os débitos de ICMS de substituição tributária declarados por contribuintes do RPA e para os débitos de ICMS apurados por meio de Auto de Infração e Imposição de Multas. A substituição dos sistemas ocorre gradualmente, de acordo com prazos estabelecidos na Portaria CAT 125 e variam de acordo com o código de receita dos contribuintes.

 

IMAGEM: Freepik

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