"Acordo comercial Mercosul-União Europeia está em risco"

Depois de mais de duas décadas em discussão, o acordo Mercosul – União Europeia, concluído em 2019, corre o risco de não sair do papel por pressões dos parceiros europeus e da aparente falta de disposição do governo brasileiro na conclusão do acordo de livre comércio entre os dois blocos.

O alerta é da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo de Jair Bolsonaro. Para que o acordo possa avançar, há dois entraves principais. Do lado europeu a side letter – documento adicional do acordo - enviada ao Mercosul, que amplia as exigências no campo ambiental.

Já o bloco do Sul solicitou revisão do capítulo de compras governamentais, previsto no acordo, e rejeita o side letter. No âmbito do acordo, a União Europeia representa 27 países e o Mercosul quatro: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

“Temos que defender para que o side letter não esteja no bojo do acordo, pois ele não foi assinado e veio depois de quase quatro anos", argumentou Tereza Cristina, uma das participantes das negociações do acordo, durante palestra realizada pelo Conselho Político e Social (Cops), da Associação Comercial de São Paulo.

O tratado foi assinado pelos blocos em 28 de junho de 2019, mas ainda necessita ser ratificado. Caso seja implementado, de acordo com a senadora, é possível liberar 80% das exportações do agro para o bloco europeu. 

“E temos 15 anos para a adaptações de embalagens e melhoria nos produtos de maior valor agregado para exportar à União Europeia. Além disso, ganharíamos investimentos em infraestrutura”, defendeu a senadora.

A ministra lembrou que, além do Brasil, o Paraguai e a Argentina também discordam da abertura das compras governamentais dos países para acesso pelas empresas europeias, apesar de o Uruguai concordar.

"Se esse acordo for aberto para renegociar as compras governamentais, conforme Argentina e Paraguai estão pedindo, não teremos mais acordo”, prevê.

Segundo a parlamentar, a União Europeia já foi destino de mais de 45% das exportações agropecuárias e de cerca de 25% do total das exportações brasileiras no início de 2000. Atualmente, as exportações para o bloco representam 16,4% do total das exportações agropecuárias. 

No próximo dia 15 de setembro, segundo o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, os negociadores têm encontro marcado em Brasília para discutir a parceria de livre comércio entre os blocos.

PRESSÕES INTERNAS

Para a senadora, as questões ambientais têm provocado impasses internos que precisam ser superados até para o êxito do acordo Mercosul-União Europeia.

A parlamentar criticou, por exemplo, os ataques contundentes e sem fundamento ao Código Florestal brasileiro, um dos mais rígidos do mundo, na sua opinião, vindas de ONGs, partidos políticos e até do Ministério do Meio Ambiente, que pretende suspender leis estaduais que regem o controle ambiental do Pantanal por meio de notas técnicas.  

“O Código Florestal foi uma dura conquista. Levamos muitos anos para chegar a um consenso e se há questionamentos sobre as suas regras, que a discussão seja levada ao Congresso”, defendeu, ao se referir às ações que chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal), questionando a legislação.    

Outro assunto preocupante, na sua opinião, é o andamento da votação envolvendo o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no STF. 

Até o momento, o placar está em 4x2, contra o Marco Temporal. O julgamento será retomado no próximo dia 20 de setembro.

Pela tese defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

"Estamos em alerta no Senado, correndo para a votação do PL 490, que traz 19 condicionantes da Raposa da Serra do Sol para que se transforme em lei, e também na elaboração de uma PEC que prevê indenizações para as partes que deverão sair de seus territórios, caso seja aprovado", informou.

IMAGEM: Divulgação/ACSP