Dia a dia dos impostos

JORNAL DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Leis e Tributos

Dia a dia dos impostos

Confira o calendário para o recolhimento de impostos estaduais e municipais de São Paulo

Por Redação DC 01 de Fevereiro de 2020 às 07:00

| Da equipe de jornalistas do Diário do Comércio

OBRIGAÇÕES PARA O MÊS DE MARÇO/2020*

Vencimento

Obrigação/Tributo

Histórico

Documento

17 Terça-feira	ICMS - GIA	GIA Eletrônica A GIA Eletrônica relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 2, 3 e 4.	Internet
17 Terça-feira	ICMS - REDF	Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) Os contribuintes cujo 8o dígito do CNPJ corresponda a 7, devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Nota Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo “Destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo “Valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.	Internet
18 Quarta-feira	ICMS - GIA	GIA Eletrônica A GIA Eletrônica relativa ao mês anterior deverá ser apresentada por meio da Internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), observado o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. Finais 5, 6 e 7.	Internet
18 Quarta-feira	ICMS - REDF	Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) Os contribuintes cujo 8o dígito do CNPJ corresponda a 8, devem efetuar o registro eletrônico dos documentos fiscais na Secretaria da Fazenda. Nota Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do RICMS-SP/2000, cujo campo “Destinatário” indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cujo campo “Valor total da nota” indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 dias contados da emissão do documento fiscal.	Internet

Fonte: Consultoria IOB, da Sage

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