Confira as obrigações estaduais e municipais de São Paulo em abril de 2019
Vencimento | Obrigação/Tributo | Histórico | Documento |
| 23 Quinta-feira | ICMS - Scanc | Refinaria de Petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes) Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). | Internet |
| 27 Segunda-feira | ICMS | Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados nos seguintes códigos de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE): 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298 e 59201. | Guia de Arrecadação Estadual (Gare) Código de Prazo de Recolhimento (CPR): 1250 |
| ISS - DOC | Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) - Apresentação As administradoras de cartões de crédito ou débito devem apresentar a DOC relativa ao mês anterior até o dia 25 de cada mês. | Gravação em CD-Rom ou comunicação eletrônica de dados - Eletronic Data Interchange (EDI) | |
Fonte: Consultoria IOB, da Sage
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