Sustentabilidade

Novas regras para a gestão do lixo no comércio


Grandes geradoras de resíduos terão de contratar empresas privadas, cadastradas na prefeitura, para fazer a coleta de forma correta


  Por Italo Rufino 14 de Junho de 2019 às 15:00

  | Repórter isrufino@dcomercio.com.br


Quem é responsável pelo lixo na cidade de São Paulo? A Prefeitura, o governo estadual, a indústria que produz embalagens, o comércio que vende os produtos ou o consumidor final?

A resposta correta são todas as alternativas. Para ter uma cidade sustentável e agradável para a população, o problema do lixo precisa ser compartilhado.

E o desafio não é pequeno. De acordo com um levantamento com dados de 39 cidades da região metropolitana de São Paulo, somente a capital paulista produz cerca de 20 mil toneladas de resíduos todos os dias.

Desses, 12 mil são de coleta domiciliar e 8 mil de varrição. O volume daria para cobrir toda a extensão da Avenida Paulista, com uma montanha de 53 metros. Todo o montante vai para dois aterros sanitários, um na Zona Leste e outro na Zona Sul, que operam próximo a capacidade máxima.

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Para debater esse e outros fatores, como as regras para empresas geradoras de resíduos sólidos, foi realizada, nesta quarta-feira (12/06), uma reunião do Conselho de Política Urbana (CPU), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

REUNIÃO NA ACSP DEBATEU NOVAS REGRAS PARA GESTÃO
DE RESÍDUOS EM SÃO PAULO

Participaram do evento Luiz Ricardo Viegas de Carvalho, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e Edson Tomaz de Lima Filho, Presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

Também participaram do encontro Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU, Alessandro Azzoni, conselheiro e coordenador do Núcleo de Estudos Socioambientais da ACSP, e Stela Goldstein, geografa integrante do CPU, que já foi conselheira de grandes empresas públicas, como CETESB e SABESP.

“É necessária uma corresponsabilidade na gestão dos resíduos da cidade”, afirmou Stela. “Boas práticas ambientais gera impacto positivo direto na economia, inclusive no aumento de vendas dos comércios”.

NOVAS REGRAS PARA OS COMERCIANTES

Um dos assuntos abordados no debate foi o Decreto Nº 58.701/2019. Sancionado em abril pelo prefeito Bruno Covas, o regulamento altera decretos anteriores e dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.

O decreto veda, por exemplo, a colocação de resíduos em sacos plásticos em vias públicas. Ele também determina que empresas consideradas grandes geradoras de resíduos (com geração superior a 200 litros por dia), precisam contratar empresas privadas, cadastradas no Sistema de Limpeza Urbana da cidade, para recolher os resíduos diretamente em seus estabelecimentos.

Em paralelo ao decreto, a Prefeitura, por meio da Amlurb, lançou o sistema de Controle de Transporte de Resíduos – Eletrônico (CTR-E), que passará a controlar todo o processo dos grandes geradores, desde o cadastro até sua destinação final.

Agora, as empresas precisam se autodeclarar como grandes geradoras – o custo anual é de cerca de R$ 230.

Para todas as empresas geradoras e as que farão a coleta, é permitido o cadastramento online no sistema, sem a necessidade de comparecimento à Amlurb.

A ferramenta armazena os documentos, evitando o gasto e acúmulo de papel. No caso das autorizatárias (empresas que farão a coleta), o sistema permite o controle de clientes, disponibiliza um aplicativo de auxílio à coleta, além de permitir que documentos sejam atualizados de forma online.Para se cadastrar, basta acessar o site da amlurb (www.amlurb.sp.gov.br).

EDSON DE LIMA FILHO, DA AMLURB, E ANTONIO PELA, DA
CPU: CIDADE LIMPA GERA MAIS VENDAS PARA O COMÉRCIO

Também haverá um novo processo de rastreio, que inclui uma etiqueta adesiva de fiscalização, com a tecnologia QR Code, como um recurso obrigatório para o controle e integração dos dados de empresas autorizadas a fazer a coleta.

A prefeitura já estuda também criar uma certificação para os estabelecimentos do comércio que realizam a coleta de forma correta. O selo poderá ser usado em campanhas de comunicação.

De acordo com pesquisa da consultoria Nielsen, marcas que demonstram comprometimento com a sustentabilidade crescem 3 pontos percentuais a mais do que as outras. O estudo também apontou que 65% do total das vendas em nível mundial foi gerado por marcas que transmitem compromisso de valor social e/ou ambiental.

De acordo com Lima Filho, a iniciativa pretende diminuir os gastos com a coleta pública

“Será um avanço para a redução de resíduos nos aterros sanitários municipais e também para a contribuição das ações de zeladoria”, disse ele. “O lixo dos grandes geradores não ficará mais exposto nas calçadas, o resíduo não ficará passível de escoar pelas bocas de lobo ou se tornar um ponto viciado de descarte irregular.

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OUTRAS INICIATIVAS

Criada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criou uma série de diretrizes para que municípios, órgãos públicos, empresas e consumidores façam a sua parte para dar um fim aos lixões.

Um dos temas tratados na PNRS é a logística reversa, que determina que as indústrias criem mecanismos para que a embalagens voltem para suas empresas de origem para serem recicladas ou reaproveitadas.

Ano passado, o governo do Estado de São Paulo e 22 sindicatos e associações industriais, como a Fiesp, assinaram um termo que determina que as empresas comprovem suas práticas de logística reversa.

As metas variam de acordo com o setor. Para os produtores de embalagens, a intenção é recolher 22% do material.

O projeto ainda é um piloto em funcionamento na região metropolitana, mas pode ser ampliado para todo o estado.

IMAGEM: Pixabay e Renato Santana/ACSP