Sustentabilidade

É possível incentivar a abertura de comércio em imóveis tombados


Uma parceria entre a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Secretaria Municipal de Cultura vai estudar a viabilidade de isenção de IPTU, entre outros benefícios, para comércio que se instalar em prédios protegidos, como o restaurante Basilicata, no Bixiga (foto)


  Por Mariana Missiaggia 14 de Setembro de 2017 às 17:00

  | Repórter mserrain@dcomercio.com.br


Em busca de soluções para os mais de seis mil imóveis tombados da cidade de São Paulo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) firmarão um termo de cooperação técnica para proteger os bens patrimoniais da capital.

Por meio do Conselho de Política Urbana (CPU) da entidade será formado um grupo técnico para estudar a viabilidade econômica de isenção do IPTU para proprietários de estabelecimentos comerciais que funcionem em prédios protegidos.

Possíveis incentivos para edificações históricas vêm sendo debatidos há alguns anos em São Paulo, porém ainda não se tornaram uma realidade.

Quando proposto pela última vez, em 2015, pela ex-diretora do DPH e ex-presidente do Conpresp Nadia Somekh ao então prefeito Fernando Haddad, a iniciativa foi recusada.

“Fizemos uma conta e ele (Haddad) achou que não ia adiantar muito, porque só o IPTU não resolve. E ia ter que deixar de construir creche, escola, e não iria agradar ninguém”, diz.

Desta vez, a ACSP quer levantar um conjunto de possíveis normas a partir de estudos que apontem alguma saída que facilite o aproveitamento dos imóveis.

Antonio Carlos Pela, vice-presidente da ACSP e coordenador do CPU, diz que quando os órgãos competentes decidiram pelo tombamento desse patrimônio a intenção era de valorizá-los ainda mais.

No entanto, a decisão trouxe uma série de exigências que acabaram impossibilitando a utilização de boa parte dos bens, que em alguns casos foram abandonados ou invadidos.

“Esses imóveis continuam recolhendo IPTU e estão nas mãos de herdeiros que não têm mais a mesma capacidade econômica que seus patronos. E para que se tornem passíveis de uso devem obedecer a uma série de restrições que o oneram”, diz.

Na opinião do coordenador do CPU, uma das alternativas para esse entrave, seria tomar a experiência de outros países como exemplo. Ele cita a possibilidade de manter a fachada original, seguida de uma modernização interna.

Neste sentido, a proposta da entidade é:

*Desenvolver um estudo técnico para entender o impacto da isenção do IPTU a imóveis tombados na restauração desses bens

*Criar uma apresentação de viabilidade econômica para os processos de tombamento na cidade

*Estudar e analisar editais e a legislação com a intenção de revisar ou propor incentivos aos proprietários de bens patrimoniais comerciais

“Queremos entender o que realmente pode ser feito para facilitar a reforma e transformar esses imóveis para outros usos”, diz Pela.

COMÉRCIO EM IMÓVEL TOMBADO

Embora pareça se tratar de algo de díficil manutenção, Angelo Agazio Lorenti, um dos proprietários da Basilicata - pão, empório e restaurante, diz que ocupar um bem protegido é mais prazeroso do que oneroso.

ANGELO LORENTI (à esq.) COM IRMÃOS

Desde 1914, a padaria Basilicata atrai consumidores para o bairro do Bixiga, em São Paulo, em um imóvel de 50 metros quadrados tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp).

Com o tempo, o negócio passou a funcionar também como um empório e no início deste ano a família Lorenti, que administra a Basilicata, juntou a pequena casa a outro sobrado ao lado, também tombado, para a abertura de um restaurante comandado por um representante da quinta geração da família.

Quando Angelo e seus três irmãos decidiram expandir o comércio e transformá-lo num restaurante, foi preciso recorrer à Prefeitura e ao Conpresp para obter os documentos e licenças necessárias para a restauração do espaço, onde anteriormente, funcionava uma editora.

Foram oito meses até que o órgão responsável aprovasse a reforma com a condição de que o imóvel voltasse ao seu formato original. Para tanto, foi preciso demolir uma construção nos fundos do imóvel e uma varanda que havia sido construída - um investimento de cerca de R$ 600 mil.

Assim como o imóvel da Basilicata, há outras construções do Bixiga protegidas, mas em estado de abandono.

Angelo acredita que uma parceria entre a Prefeitura e o empresariado traria vida à boa parte deste casario.

"O interesse maior deveria ser por parte do executivo, por preservar o patrimônio da cidade. Faltam facilidades e agilidade tanto no processo de aprovação dos projetos, quanto no diálogo com o Conpresp".

O empresário é favorável à criação de políticas de incentivo e facilidades para restaurar esses imóveis que muitas vezes chegam ao estado de demolição.

"Precisamos de um processo mais fluido e incentivos, como, por exemplo, desconto ou isenção no IPTU".

CASA MOMUS: INCENTIVO DE R$ 300 MIL

BOLSA RESTAURAÇÃO

Diante de tanta discussão, fica claro que para inserir os bens tombados no cenário da economia urbana é preciso estabelecer políticas públicas que permitam a recuperação do patrimônio cultural.

No Rio de Janeiro, onde mais de 8,5 mil imóveis estão em situação de tombamento, a prefeitura lançou uma espécie de Bolsa Restauração, em 2014.

O objetivo era incentivar os proprietários e inquilinos de imóveis tombados do Centro e da Zona Portuária a reformarem o espaço em que estão instalados.

O investimento de R$ 12 milhões contemplou os comerciantes com valores de R$ 200 mil, R$ 300 mil e até R$ 400 mil para restaurar cerca de 20 casas e sobrados.

Washington Fajardo, urbanista e ex-presidente do órgão responsável pelo patrimônio histórico e cultural da cidade, explica que o programa funcionou como uma espécie de parceria público-privada em que o dono do imóvel, para receber o aporte financeiro de restauração do bem tombado ou protegido tem que dar uma contrapartida, também financeira, na reformulação do prédio em questão.

 

FOTO: Maíra Acayaba/Divulgação