Opinião

Uma herança, três versões


Alguns artigos de lei têm textos que nem uma lupa mágica ajuda a interpretar


  Por Ivone Zeger 07 de Junho de 2016 às 18:14

  | Advogada, consultora jurídica, palestrante e escritora.


Há muitos mistérios na vida. Cientistas se debruçam sobre laboratórios de  pesquisas, magos perscrutam os astros; estudiosos se lançam aos livros, e juristas – isso mesmo, juristas – tentam desvendar os enigmas de alguns textos da lei. Sabe-se lá se feito às pressas, ou com toda a boa intenção do mundo, o fato é que há artigos do Código Civil que mais confundem do que ajudam a dar soluções às intrincadas questões da vida.

Não se trata de nada filosófico, não. Refiro-me a episódios que envolvem as leis de sucessão e herança. Mais especificamente, a uma questão: como se dá a divisão de bens entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes, no contexto em que o casamento é regido pelo regime da comunhão parcial de bens?  

Antes, porém, vamos elucidar os detalhes. O regime de bens pode ser definido em um pacto antenupcial. Muitos o fazem para facilitar a administração dos bens. Já a maioria dos casais, por não conhecer a possibilidade que a lei oferece de escolha do regime de bens, acaba não atentando para essa questão.

Assim, quando não foi realizado o pacto antenupcial e o regime de bens não foi definido, passa a vigorar o regime da comunhão parcial de bens. Por isso mesmo, esse é o regime que mais comumente rege os casamentos. Inclusive, as uniões estáveis em que os casais não optaram por especificar um regime de bens – o que poderia ser feito mediante escritura pública –, também passam a ser norteadas pelas regras que se equiparam ao do regime da comunhão parcial. 

Supondo a situação em que uma pessoa falece e deixa cônjuge e descendentes, ou seja, a situação clássica que pode ser exemplificada por um pai que falece e deixa como herdeiros a esposa e seus três filhos. Se o falecido não deixou testamento, ocorrerá o que a lei chama de sucessão legítima. Isso significa que a sucessão de bens seguirá a ordem da vocação hereditária preconizada pela lei. Essa ordem determina que primeiramente herdam os descendentes e o cônjuge. Eles existindo, quaisquer outros parentes estão fora da sucessão. Assim, no quadro acima, não há muito o que pensar: esposa e três filhos são os chamados herdeiros necessários e a herança será deles. Pronto? Não.

É preciso saber como será a partilha dos bens entre os descendentes e o cônjuge, e é justamente para isso que existem os regimes de bens. 

Desde o Código Civil de 2002, os cônjuges ganharam mais direitos e estão em pé de igualdade com os descendentes. Antes disso, boa parte dos bens era dividida entre os descendentes, e o cônjuge sobrevivente passava a figurar como um usufrutuário dos bens que ele mesmo havia conquistado.

Basta imaginar as mais diferentes configurações das famílias atuais, em função dos divórcios e dos filhos de mais de um casamento, para perceber que esse contexto vinha fragilizando, cada vez mais, o cônjuge sobrevivente. Aliás, algo um pouco diferente do que esmiuçarei a seguir pode ocorrer quando os descendentes são filhos do casal somados a enteados. Mas aí já é outra história, assunto para outro artigo. Sigamos por aqui: o que afinal dita o regime de comunhão parcial de bens?

O cônjuge sobrevivente fica com metade dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento, a chamada meação, mesmo que não tenha contribuído financeiramente para sua aquisição. E aqui vale a pena esclarecer que a meação é um instituto jurídico que difere da herança e é exatamente isso: a metade dos bens. Onerosamente significa aquilo que foi comprado com dinheiro. Portanto, nada mais justo que o cônjuge sobrevivente fique com metade do patrimônio que foi construído pelo casal, ou seja, com metade dos bens comuns. Resta então a outra metade. Como ela será dividida?

Eis a questão que nos leva ao início: um artigo de lei bem redigido ajudaria a responder, mas o legislador não caprichou nesse item. Porém, antes mesmo de detectar onde está a confusão, é preciso falar dos bens particulares. Estes são os havidos pelo falecido por meio de herança ou doação e, mesmo que o falecido os tenha ganhado no decurso do casamento, o cônjuge sobrevivente não tem direito a eles na meação. 

Então, temos que a esposa já recebeu a metade dos bens comuns. Agora, vamos à partilha da outra metade dos bens comuns e dos bens particulares, portanto, da herança propriamente. Para isso recorremos ao inciso I, do artigo 1.829 do Código Civil e seu famigerado texto: “a sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se... no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares”. Ora, mesmo o jurista experiente certamente intuirá nesta pérola a falta de clareza.

De modo geral, quando não existem bens particulares, cônjuge e descendentes herdam partes iguais daquela metade dos bens comuns. Normalmente, há a preocupação de que ao cônjuge seja dado o direito de permanecer no imóvel em que residia com o falecido, principalmente quando não há outros imóveis relacionados no espólio. 

Mas quando há bens particulares, pelo menos três vertentes de interpretação surgem a partir daí. A maioria dos juristas opta por dar a seguinte solução: cônjuge e descendentes herdam partes iguais dos bens particulares; e apenas os descendentes herdam aquela metade dos bens comuns.

Outra vertente sinaliza com a seguinte possibilidade: o cônjuge e os filhos recebem partes iguais dos bens comuns e os bens particulares são divididos apenas entre os descendentes. E, por fim, há juristas que pensam a partilha da seguinte maneira: cônjuge e descendentes herdam partes iguais de todo o patrimônio, composto pelos bens comuns e particulares.

Ufa! Haja exercício de interpretação! Mais do que isso, é preciso juntar a interpretação à realidade que se apresenta, sempre diferente de caso para caso. O fato de o legislador deixar lacunas extensas na lei faz com que os juízes corram o risco de cometerem injustiças na hora de decidir. Vale lembrar que quando uma lei é elaborada, seu texto deve ser compreendido por todos. Isso faria enorme bem aos que trabalham para que a justiça seja o que ela tem de ser: justa!