Opinião

Respeito ao Brasil


A resistência às reformas no Brasil, que persiste nas sombras do petismo sobrevivente, tomou novo alento com a surpreendente manifestação da Procuradoria Geral da República


  Por Sérgio Paulo Muniz Costa 08 de Outubro de 2016 às 17:24

  | Historiador


O Brasil parece estar vivendo um mal bem maior do que ter maus governos. Ele está se tornando ingovernável.

Salários e aposentadorias não estão sendo pagos; fornecedores estão recebendo calotes oficiais; saúde e segurança estão entrando em colapso em várias unidades da federação; os juros continuam travando a economia e o desemprego devasta a vida do País.

Todo mundo sabe o por quê: o dinheiro acabou: o meu, o seu, o nosso, o público. Dinheiro que o PT fez sumir no ralo da corrupção, da incompetência e da ideologia para colocar o Brasil no vermelho.

Vamos virar a página? Claro. Quem fez isso está pagando, nas urnas e na justiça. Então, bola para frente.

Seria fácil, se isso não estivesse acontecendo num Brasil que parece insistir em não mudar, que aparenta não ter aprendido nada com o que lhe aconteceu e que, fora de qualquer dúvida, flerta perigosamente com o desastre anunciado.

O Brasil sabe que precisa das reformas urgentes, que não há saída fora delas, que elas são a única opção para colocar a economia em movimento e que o primeiro passo, em qualquer direção, é colocar as contas em ordem. Mas, no momento em que estão para ser aprovadas, tropeça-se novamente em falácias, barganhas e resistências.

A maior falácia é a de que o corte de gastos afetaria os investimentos em saúde e educação, ou nos direitos sociais em geral. Ora, o maior corte de gastos que pode acontecer a qualquer entidade pública, o pior de todos, é o que já aconteceu ao Brasil: o dinheiro acabou, por falta de limites e de responsabilidade.

A barganha indecente que agora se escancara é a chantagem parlamentar em torno da repatriação de dinheiro ilegal no exterior, aparentemente uma briga dos governadores e governo federal, a qual, misturada com a esperteza das raposas, pode fazer sumir muito dinheiro que ajudaria a ajudaria a cobrir o rombo das contas nacionais.

E a resistência às reformas no Brasil, que persiste nas sombras do petismo sobrevivente, tomou novo alento com a surpreendente manifestação da Procuradoria Geral da República afirmando que as alterações  propostas pela PEC 241, que introduz a limitação de gastos no orçamento da União, com efeitos em todos os níveis da administração no País, “são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça”.

Há ofensas sim, nesse episódio. Mas elas são do Ministério Público.

Que ofende as atribuições do Poder Executivo, a quem cabe governar o País.

Que ofende a população brasileira que precisa que o governo governe e cujos interesses estão, inquestionavelmente, acima das supostamente atingidas autonomia e independência de poderes.

Que ofende os preceitos constitucionais das atribuições dos poderes da República, ao pretender governar o País, propondo medidas para as quais não tem competência, conhecimento e autoridade.   

Faria muito bem a Procuradoria Geral da República em fazer o muito que falta em prol do saneamento da justiça no País, e abdicar do ativismo jurídico que contribuiu para o quadro desolador do Brasil.

Independentemente da luta política em curso e das sempre sensíveis relações entre os poderes da República, é preciso que as autoridades públicas tenham um mínimo de recato e responsabilidade no exercício de seus cargos e funções.

Lembre-se, mais uma vez, que foi a população que afastou do poder, por via do Congresso e sem o apoio da imprensa e das cúpulas institucionais, um governo corrupto, autoritário e incompetente.

A população brasileira não aceita mais que os problemas nacionais que a afligem sejam tratados como um mero jogo de interesses, postergados indefinidamente por lideranças que não estão à altura da confiança institucional neles depositada pela sociedade.  

Por baixo do recente recado das urnas, não só à classe política, mas às autoridades públicas, ferve uma mensagem maior: respeitem o Brasil.

*********
As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio