Opinião

Posição Facesp/ACSP -Um passo importante, mas não o último


Muito mais será preciso fazer: desestatizar, desburocratizar, simplificar o sistema tributário como primeiro passo para a redução da carga tributária...


  Por Alencar Burti 20 de Abril de 2016 às 16:35

  | Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


A decisão da Câmara dos Deputados aprovando, por expressiva maioria dos votos, o encaminhamento do pedido de abertura do processo de impeachment, foi um passo importante para o restabelecimento da governabilidade e para as mudanças necessárias, a fim de que o Brasil reencontre o caminho de volta ao crescimento e a população recupere a confiança e a esperança.

Mas foi vencida apenas uma etapa na luta pelo impeachment. Por isso, não podemos nos acomodar ou desmobilizar.

Seguramente, a batalha no Senado deverá ser difícil, não apenas com relação à aprovação da medida, mas, também, no tocante ao prazo de duração do processo.

Esperamos que o presidente do Senado leve em consideração que, a cada dia que passa sem solução do impasse político, a economia se deteriora, com consequências dramáticas sobre as empresas e, principalmente, na área social, com aumento do desemprego e da desesperança.

Respeitados os prazos regimentais e o amplo direito de defesa, esperamos que a tramitação do processo seja acelerada, considerando a grave situação do País. Assim, é urgente solucionar a crise política, porque a situação social se deteriora rapidamente e pode se tornar insustentável.

Precisamos manter a mobilização e os contatos, agora, devem ser feitos com os senadores, para uma contraposição às pressões às quais certamente eles estarão expostos por parte dos que se colocam contra o impeachment.

É preciso, também, desanuviar o clima de confronto observado até agora, com base no respeito às posições legítimas de ambos os lados, divergindo com civilidade e com a certeza de que o País precisará de todos para se reconstruir.

De outro lado, é necessário que os governantes assegurem para a população a segurança de sua integridade física, a proteção dos patrimônios e o direito à circulação, disciplinando manifestações que possam ocorrer durante o processo.

Sabemos que só a mudança de governo não resolverá as dificuldades que o Brasil enfrenta, mas cria condições para que, com união, trabalho e sacrifício, se possa equacionar corretamente os problemas, com a elaboração e aprovação das medidas necessárias - mesmo que gradativas -para a solução da crise.

O importante é apresentar um programa consistente que assegure, progressivamente, que a expansão das despesas ficará abaixo do crescimento do PIB.

Restabelecer a confiança dos agentes econômicos, empresários e trabalhadores poderá permitir a estabilização da economia, como primeiro passo para retomar o crescimento.

Muito mais será preciso fazer: desestatizar, reduzir o intervencionismo, desburocratizar, implementar projetos de infraestrutura com condições atrativas para o setor privado, fortalecer as agências reguladoras com base na meritocracia para indicação de dirigentes, simplificar o sistema tributário como primeiro passo para a redução da carga tributária.

O que não se pode admitir, de maneira nenhuma, é aumento de imposto, seja a criação da CPMF, ou qualquer outro tributo, porque as empresas e a população já ultrapassaram o limite da capacidade contributiva.  

Atenção especial deverá ser dedicada à saúde, cujos problemas são muito mais de gestão do que de recursos, embora, em um primeiro momento, poderá ser necessário alocar maiores verbas para estancar o caos em que se encontra o setor.

Na educação, além de problemas de gestão, será necessário rever a política adotada nos últimos anos, a qual foi voltada muito mais para a ideologia do que para o aprendizado. No médio e no longo prazos é preciso tornar a educação uma prioridade efetiva dos governantes e de toda a sociedade.           

Muito, no entanto, vai depender de todos nós. Que a demonstração de civismo e de participação da população em 13 de março e no domingo último não seja apenas um episódio isolado, mas a decisão de engajamento na luta pelas reformas necessárias, especialmente a política, para evitar a repetição do quadro atual.