Opinião

Posição Facesp/ACSP Sinalização positiva, mas insuficiente


Falta um programa de ajuste estrutural que sinalize para o equilíbrio das finanças públicas, além de um conjunto de medidas destinadas a destravar os investimentos e estimular as atividades econômicas


  Por Alencar Burti 07 de Outubro de 2015 às 17:38

  | Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


Anunciado pela presidente da República, o conjunto de medidas que inclui a diminuição do número de ministérios, a redução de 10% nos salários da presidente, do vice e dos ministros e o corte de pouco mais de 3 mil cargos de confiança foi pouco expressivo, do ponto de vista financeiro, face à magnitude do déficit fiscal.

Mas foi importante como sinalização do reconhecimento da necessidade de ajuste e da disposição do governo neste sentido. 

A redução de ministérios e de cargos de confiança ainda se afiguram como insuficientes se considerarmos a quantidade remanescente tanto de um como de outro.

No primeiro caso, alguns dos extintos foram incorporados a outros mantiveram grande parte de suas estruturas.

E, no segundo caso, ainda restam cerca de 20 mil cargos de livre nomeação, o que não se justifica, pois, sendo funções de estado, devem ser exercidas pelo corpo de funcionários que integram a máquina pública em caráter permanente.

Embora apoiemos as medidas anunciadas, esperamos que a incorporação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa a um ministério não acarrete a perda de importância do tema na política de governo e nem permita retrocesso nos avanços obtidos pela atuação do ministro Guilherme Afif, apesar das pressões da Receita contra o tratamento tributário diferenciado às empresas de menor porte.

Os argumentos de perda de receita que a ampliação dos limites acarretaria - segundo o fisco - parte do pressuposto de que, mesmo aumentando a burocracia e a tributação, o desempenho dos micro e pequenos empreendimentos continuaria o mesmo.

A experiência da grande formalização da mão de obra, com a consequente contribuição dos trabalhadores para a Previdência - que ocorreu quando da inclusão de novos setores no Simples - mostram que se pode arrecadar mais cobrando menos de um maior número de empresas.

Ainda em relação à redução do número de ministérios, as indicações para alguns deles seguiu muito mais critérios políticos do que meritocráticos, o que contraria o discurso da busca de maior eficiência e meritocracia na gestão governamental.

Embora positivas, as medidas adotadas são claramente insuficientes para alterar a trajetória do déficit público e as expectativas de retomada da economia. Falta um programa de ajuste estrutural que, mesmo gradativo, sinalize para o equilíbrio das finanças públicas, além de um conjunto de medidas destinadas a destravar os investimentos e estimular as atividades econômicas.

A principal - pela sua urgência – é a alteração das regras da Previdência, para adequá-las à evolução do perfil etário da população, cujo envelhecimento exige drásticas mudanças na aposentadoria e nos benefícios.

A desvinculação de receitas, para dar mais liberdade de administração dos recursos, bem como das políticas sociais do salário mínimo, também são fundamentais. A privatização de estatais e a venda de ativos pode ajudar na busca do equilíbrio, enquanto é urgente flexibilizar as regras para atrair o setor privado para investimentos em infraestrutura.

A redução da intervenção estatal e a desregulamentação da economia, somadas à simplificação e à racionalização do sistema tributário, criariam condições para que as empresas voltassem a crescer, gerando empregos e renda e criando condições para a volta do consumo. 

É evidente que muitas das medidas aqui defendidas dependem do Congresso. Mas, se for apresentado pelo governo um programa de reformas coerente, os empresários poderão se engajar numa campanha junto aos parlamentares para a aprovação.

O que não se pode aceitar é o aumento de tributos, que agrava a recessão e não resolve os problemas estruturais das contas públicas.

Precisamos restaurar a confiança dos empresários no futuro e a esperança da população no amanhã.