Opinião

Posição Facesp/ACSP: Responsabilidade de todos


É hora de lutar para exigir da classe política um consenso em torno do Brasil, que precisa sair urgentemente da paralisia decisória para evitar que a continuidade da recessão leve o País à desestruturação da economia


  Por Alencar Burti 06 de Novembro de 2015 às 10:00

  | EX-Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


O Brasil atravessa um período marcado por uma conjugação de crises jamais visto em sua história: ética, política, econômica, fiscal, social, de confiança e de valores, que provocam grande incerteza e paralisação decisória. 

A crise ética, representada pelo maior escândalo de corrupção envolvendo estatais e órgãos públicos, empresas privadas e políticos, cujos desdobramentos ainda não são totalmente previsíveis, já acarreta significativos prejuízos para a economia.

Na área política, o relacionamento entre o Executivo e o Congresso vem sendo marcado por confrontos de um lado, com a aprovação de medidas contrárias às propostas do governo e não aprovação de outras necessárias ao ajuste fiscal e, de outro, por barganhas explícitas na base de cargos, revelando as dificuldades do “presidencialismo de coalisão”. 

O indispensável ajuste fiscal tem se limitado, até agora, à elevação de tributos já realizada, e a propostas de novos aumentos, inclusive com a tentativa de recriar a CPMF, sem que se vislumbre cortes efetivos de gastos e melhor gestão dos recursos públicos.

Ao mesmo tempo o Fisco, em suas três esferas, vale-se dos recursos da informatização para transferir aos contribuintes suas funções, criando onerosa burocracia que as expõem a custos e riscos elevados.

A economia acha-se em recessão, com queda em todos os setores de atividades, com exceção do agronegócio, sem apresentar sinais de reversão no curto prazo, apesar da melhora nas contas externas.

O desemprego e queda da renda vêm se acentuando, o que, somados à inflação em alta, projetam um quadro social extremamente grave nos próximos meses.

A confiança dos empresários e dos consumidores encontra-se nos seus níveis mais baixos, sinalizando retração dos investimentos e do consumo, o que retardará a retoma do crescimento.

A crise de valores, representada pela perda das noções de civismo e patriotismo, pelo desrespeito às autoridades, aos professores e ao próximo é agravada pela ação de grupos que invadem propriedades, rurais e urbanas, ou promovem manifestações nas grandes cidades que mostram mais o objetivo de tumultuar a vida da população do que o de protestar ou reivindicar.

Esse cenário de crises superpostas e que se auto-alimentam representa um grande desafio não apenas para os governantes e legisladores, mas para toda sociedade. Os problemas que enfrentamos não devem ser encarados como dificuldades insuperáveis, mas como oportunidade para mudanças estruturais necessárias. 

Confiamos que os escândalos de corrupção que vêm sendo investigados acarretarão a punição rigorosa dos culpados, mas é necessário, também, promover as mudanças institucionais que possam dificultar sua repetição.

É preciso buscar um consenso que permita programar um ajuste fiscal estrutural que, mesmo gradativo, sinalize para os agentes econômicos que as finanças públicas irão entrar em uma trajetória sustentável, o que restabeleceria a confiança necessária para a retomada dos investimentos e do consumo. A tarefa é gigantesca, mas possível se todos fizerem sua parte.

O governo deve reduzir gastos, melhorar a gestão, privilegiar a meritocracia, diminuir sua intervenção na economia e estimular os investimentos privados em infraestrutura, através de condições compatíveis com o mercado e simplificação do processo de análises dos projetos.

O Congresso precisa analisar as propostas encaminhadas pelo Executivo apenas em função do benefício para a sociedade e não com base em considerações políticas ou de interesses pessoais ou de grupos.

Deve ainda o Legislativo, nos três níveis, não aprovar aumentos de gastos acima das receitas, diminuir seus custos e procurar não criar mais burocracia ou ônus para as empresas.

Isso tudo é necessário, mas não basta. Enquanto se faz os ajustes, temos também que pensar o País no médio e longo prazos, pois o futuro será o que fizermos no presente.

É preciso pensar para além da visão do imediatista, complementando as medidas emergenciais necessárias com uma política abrangente e eficiente, capaz de garantir o desenvolvimento econômico e social não apenas para os próximos anos, mas para décadas. 

Elaborar um projeto de nação, resgatar o orgulho nacional, restaurar valores básicos da nacionalidade, reacender a esperança no futuro e a confiança no presente são desafios que devem envolver todos os segmentos da sociedade em uma tarefa gigantesca, mas possível e necessária, que vise as próximas gerações.

Esse projeto deve envolver as reformas – política, tributária, da Previdência, do Judiciário, das relações trabalhistas – indispensáveis à modernização das instituições, para torná-las compatíveis com a realidade de uma economia aberta, inserida na globalização dos mercados.

A redução da burocracia e o estímulo à iniciativa e à criatividade dos empresários devem ser complementados por um grande esforço de aprimoramento do sistema educacional e da formação da mão-de-obra, preparando o trabalhador brasileiro para a competição em mundo sem barreiras e em mudanças aceleradas.

O desenvolvimento e a incorporação de tecnologia em setores que permitam aumentar o valor adicionado das exportações e a redução das importações devem fazer parte de uma estratégia mais ampla de inserção ativa do País no cenário internacional, que lhe permita usufruir dos benefícios da globalização e não apenas oferecer seu amplo mercado interno para investimentos e produtos estrangeiros, sem contrapartidas compensatórias.

As negociações nos foros internacionais precisam ser consideradas como um assunto de interesse de toda a população, devendo envolver os diversos segmentos da sociedade e ser inse¬ridas no contexto de um projeto nacional, e não ser tratada com base em posições ideológicas pela burocracia governamental.

É urgente a realização de investimentos na infraestrutura, que se encontra fortemente deteriorada, para a redução do custo Brasil e para impedir que surjam novos pontos de estrangulamento da economia.

Por fim, o restabelecimento da ordem, com a garantia da segurança pes¬soal e patrimonial, é condição fundamental para que o setor privado possa trabalhar para o desenvolvimento econômico e a coletividade, em conjunto com o governo, reduzir a miséria e a desigualdade social.

Tudo isso, porém, não pode resultar de ações isoladas e desarticuladas, mas de um grande projeto nacional, fruto do consenso e da mobilização da sociedade, e que os poderes constituídos aprendam com a livre iniciativa a cortar na própria carne seus custos e não valer se da elevação de impostos, que levam quase todos os segmentos sociais à marginalidade e à exclusão.

Fundamental se torna, pois, que as reformas estruturais sejam efetivamente implementadas. 

Devemos fazer um “mea culpa” como entidades, pois falta unidade de atuação entre as diversas representações empresariais, o que provoca dispersão de esforços e desperdício de energia e de recursos.

É preciso participação mais ativa na política, não partidária, mas para se posicionar  sobre princípios, atitudes, propostas e ações dos governantes e dos legisladores, ao invés de aceitar passivamente intervenções cada vez mais frequentes nas atividades empresariais, com mais exigências burocráticas, tributação complexa, e obrigações desnecessárias, até nos encontrarmos, como ocorre atualmente, enredados por uma parafernália de regras que limitam nossa criatividade, drenam energias de nossas empresas e nos tornam muito mais súditos do Estado, do que senhor dos nossos destinos.

Os empresários, por sua vez, precisam participar mais para fortalecer suas entidades, para que elas possam representa-los e defende-los.

Em suas atividades devem atuar com a cautela que o momento exige, procurando preservar suas empresas e, sobretudo os empregos, aproveitando para rever processos para aumentar a eficiência e reduzir custos e treinar e motivar os colaboradores para quando a economia retomar seu ritmo normal poder usar a criatividade para expandir seu negócio.

Como cidadãos, devemos nos empenhar para a restauração dos valores, divulgando e apoiando o civismo, a solidariedade e o respeito, para restabelecer a convivência mais harmoniosa e a formação de um consenso social em torno do desenvolvimento do Brasil.  

As Associações Comerciais precisam continuar a oferecer e aprimorar serviços para as empresas, mas, também, juntamente com as demais entidades, participar mais ativamente dos debates dos problemas locais e nacionais, assumindo posições, propondo soluções, mobilizando os empresários para pressionar os governantes quando necessário.

É hora de lutar para exigir da classe política um consenso em torno do Brasil, que precisa sair urgentemente da paralisia decisória para evitar que a continuidade da recessão leve o País à desestruturação da economia, ao agravamento da situação social e à instabilidade das instituições.