Opinião

Posição Facesp/ACSP Posicionamento importante


A Facesp e a ACSP apoiam e estão à disposição para participar dos estudos e propostas que possam detalhar as linhas gerais apresentadas na carta publicada pela OAB e outras entidades, destinadas a superar a crise


  Por Alencar Burti 20 de Agosto de 2015 às 21:31

  | EX-Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações da Indústria (CNI), dos Transportes (CNT) e da Saúde (CNS) divulgaram carta à nação em defesa de mudanças para que o país possa superar a crise ética, política e econômica que atravessa, apresentando pontos que, no entender das signatárias podem “contribuir para a correção dos rumos da nação”.

Partindo da premissa de que o Brasil está numa crise política, ética e econômica que demanda ações imediatas para sua superação, as entidades afirmam - com razão - que “independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento”. 

Apelam para que todas as forças políticas trabalhem para a correção dos rumos da nação, ressaltando que cabe ao Executivo iniciar esse processo, mas que as participações do Legislativo e do Judiciário - e de toda a sociedade - é fundamental, e que mudanças são necessárias, respeitando-se a Constituição.

Enfatizam o papel relevante dos órgãos de investigação e do Judiciário para que os culpados nos casos de corrupção sejam condenados, a fim de que a corrupção deixe de se constituir em obstáculo para o desenvolvimento nacional.

Defendem medidas urgentes para melhorar o ambiente de negócios e evitar o crescimento do desemprego e o prolongamento da recessão, destacando a ampliação da segurança jurídica, com regras claras, e o respeito aos contratos e obrigações, para alavancar investimentos. 

Sugerem uma ampla desburocratização, para que o governo deixe de ser um freio à expansão dos negócios. Ressaltam a importância dos investimentos em infraestrutura - com a participação do setor privado nacional e estrangeiro – e da redução do tamanho do Estado, além da necessidade de o mérito ser critério de escolha de servidores.

As entidades defendem a reforma tributária que elimine fontes de cumulatividade e respeite os diretos dos contribuintes, e a revisão de regras que promovam crescimento automático dos gastos públicos, para abrir espaço ao crescimento do setor privado, sem prejuízo da inclusão de novas parcelas da população no mercado consumidor. 

Apelam para a sensibilidade dos políticos eleitos para implementarem uma agenda capaz de abrir caminhos para a superação das crises e restabelecer a confiança da população brasileira.

Por fim, anunciam a criação de um fórum permanente para apresentação de propostas, a fim de que a sociedade tenha papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero.

A Facesp e a ACSP apoiam o manifesto e estão à disposição para participar dos estudos e propostas que possam detalhar as linhas gerais apresentadas na carta publicada pelas entidades. 

Para nós, é dever de todos contribuir para que o país possa superar suas crises e iniciar um novo período de crescimento. As associações comerciais do Estado de São Paulo elaboraram documentos com propostas que foram entregues aos então candidatos à Presidência da República. 

As proposições, no geral, continuam válidas, pois os problemas apontados na ocasião continuam - ou até se agravaram. 

A Facesp e a ACSP, junto com outras entidades, elaboraram também minucioso trabalho sobre as exigências burocráticas de natureza fiscal e apresentaram propostas de medidas legislativas e regulatórias para eliminar duplicações e superposições das exigências. Também deram sugestões para proteger os contribuintes, oferecendo minutas de emendas constitucionais, leis, decretos e regulamentos para a implementação das reformas desburocratizantes.
  
Vamos recuperar todos os estudos e propostas para serem novamente oferecidos como contribuição para a retomada do crescimento, sem prejuízo de continuar vigilante em relação a propostas que tramitam no Congresso Nacional que podem provocar aumento carga tributária. 

Nesse sentido, realizaremos, em conjunto com dezenas de entidades, no próximo dia 25, seminário sobre as mudanças no PIS/Cofins, que, a pretexto de simplificação, podem representar expressiva elevação da tributação das empresas do setor de serviços.