Opinião

Posição Facesp/ACSP O desajuste fiscal


O cenário fiscal é agravado duplamente pela política do Banco Central de aumentar a taxa Selic a patamares muito elevados


  Por Alencar Burti 30 de Julho de 2015 às 11:50

  | EX-Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


Embora esperado pela grande maioria dos analistas, o anúncio da revisão do superávit fiscal para 2015 surpreendeu negativamente o mercado, já que, poucos dias antes, o ministro Joaquim Levy afirmou que ainda não era o momento de se adotar a medida.

Maior do que a surpresa foi a decepção com os novos parâmetros fixados para o ano, que ficaram bem abaixo das estimativas que se faziam sobre a meta revista.

Ao substituir a meta anterior de superávit (de 1,1% do PIB, equivalente a R$ 66 bilhões), que já era considerada insuficiente pelo mercado por não cobrir o serviço da dívida, por um compromisso de apenas 0,15% do PIB (ou R$ 8,7 bilhões), o governo pode até ter sido realista na fixação.

Mas mostrou que a situação das contas públicas estava pior do que se imaginava e que o esforço de ajuste terá que continuar nos próximos anos. Isso sinaliza que as perspectivas de retomada da economia se tornam menos favoráveis e que deve continuar a retração dos investimentos e deterioração da infraestrutura e dos serviços públicos.

A maior decepção é que o governo incluiu, na fixação da nova meta, uma salvaguarda que lhe permite abater das contas para efeito de apuração do superávit o valor de R$ 26 bilhões em caso de frustração da arrecadação, o que significa dizer que poderá ter um déficit fiscal em 2015, isto é, as despesas poderão superar a receita, mesmo sem considerar os juros da dívida, o que fará crescer o endividamento do país, já em patamar elevado.

O argumento principal utilizado pelo governo para justificar a mudança da meta e a colocação da salvaguarda é o de que a arrecadação vem caindo em função da recessão -eles não usam esse termo-, o que em parte é correto, mas não explica todo o desequilíbrio, uma vez que as despesas não financeiras cresceram 11,5%, e as de custeio 16,0% em maio sobre igual mês do ano anterior, mantendo uma trajetória de expansão dos gastos que tem se repetido nos últimos anos.

Como afirmou recentemente o ministro da Fazenda, “o aumento de receita dos anos 2.000 foi em larga parte consumido pelo aumento das despesas obrigatórias”, ao que podemos acrescentar que em 2.014 os gastos foram ainda mais exagerados em função da eleição.

A afirmação do ministro revela a gravidade da situação fiscal, uma vez que o déficit das contas públicas é estrutural, e somente poderá ser revertido se voltarmos a ter uma expansão mais elevada da economia, o que é pouco provável, uma vez que deveremos manter o ajuste fiscal nos próximos anos, o que limita a perspectiva de crescimento econômico.

O cenário fiscal é agravado duplamente pela política do Banco Central de aumentar a taxa Selic a patamares muito elevados, o que, de um lado, inibe mais o crescimento da economia e, de outro, faz crescer a dívida pública e, consequentemente, os encargos financeiros do Tesouro.

A falta de um ajuste fiscal mais efetivo colocou o país em risco de perder o seu “grau de investimento” por parte das agências de “ rating” o que, apesar das falhas das mesmas na crise de 2.008, ainda é importante para a captação de recursos externos pelo país e pelas empresas brasileiras.

Parece clara a necessidade de que se faça o ajuste estrutural das contas públicas, sem o que o Brasil não poderá voltar a crescer a taxas mais elevadas, o que exige que todos atores relevantes, executivo, congresso, empresários e trabalhadores,  possam discutir os caminhos para atingir esses objetivos.

Para isso, contudo, considero importante que o governo federal apresente um programa coerente e consistente de corte de despesas, que demonstre a disposição efetiva de reduzir o tamanho do Estado e seu intervencionismo na economia.