Opinião

Posição Facesp/ACSP - Ano novo: novas ameaças e oportunidades


A sinalização para os primeiros meses de 2016 é de continuidade, e em alguns casos de agravamento dos problemas econômicos e sociais


  Por Alencar Burti 13 de Janeiro de 2016 às 16:08

  | EX-Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


O ano que se encerrou foi marcado por uma conjunção de crises superpostas, que produziram resultados fortemente negativos não apenas na economia como nos planos político e social.

Com o agravante de que as perspectivas para 2016 se afiguram como preocupantes em todos os aspectos, porque não houve, até agora, qualquer iniciativa que possa modificar o cenário vigente ao final de 2015.

Na economia, embora nem todos os dados anuais estejam disponíveis, já se pode constatar que o país se acha em severa recessão, com queda do PIB da ordem de 3% agravada pela aceleração da inflação, que atingiu quase 11% no ano. 

A produção industrial deve fechar 2015 com queda na casa dos 8%, com destaque para a retração mais acentuada de bens de capital e de consumo, notadamente veículos e eletroeletrônicos.

O comércio, que até metade de 2014 ainda apresentava crescimento das vendas, apesar da queda da produção industrial, também deve ter fechado o ano com retração expressiva. 

Mas os indicadores mais preocupantes são os que se referem à renda (-8,8%) e ao emprego (-3,7%), resultando em uma diminuição da ordem de 12% da massa salarial, que representa a capacidade de gasto dos trabalhadores. Em decorrência, a confiança do consumidor encontra-se nos patamares mais baixos da série desde 2005.

Mesmo o resultado do setor externo, com saldo positivo na balança comercial e melhora nas transações correntes, foi devido principalmente à recessão, embora a desvalorização do Real tenha contribuído principalmente para conter as importações, e apenas marginalmente para o crescimento das exportações. 

A sinalização para os primeiros meses de 2016 é de continuidade, e em alguns casos de agravamento dos problemas econômicos e sociais, dependendo, na segunda metade do ano, do que se fizer na área política e administrativa.

Se continuar a indefinição e a incerteza que marcaram o final de 2105, será transferida para 2017 qualquer esperança de melhora da situação do país.

Não bastassem os problemas atuais de recessão e inflação, duas ameaças, caso se concretizem, poderão aprofundar a recessão e postergar as possibilidades de recuperação no curto prazo e comprometerão a esperada retomada do crescimento por tempo indefinido: a elevação dos juros e o aumento da tributação.

As indicações de que o Banco Central poderá, na próxima reunião do COPOM, iniciar um novo ciclo de elevação da SELIC, é motivo de grande preocupação, pois tal medida iria agravar a recessão, afetar duplamente as contas públicas pela queda da arrecadação fiscal e pelo aumento dos encargos da dívida pública, sem ganho significativo - se é que haverá algum - sobre o combate à inflação. 

Se é verdade que ao BC compete procurar fazer cumprir as metas de inflação, não é menos verdade que ele não pode ignorar os efeitos de sua atuação sobre a economia real e a sociedade, devendo pesar os custos e os benefícios de suas ações. 

Parece evidente que a alta dos juros causaria mais danos do que benefícios neste momento. Além disso, existem claras indicações de que a inflação deverá desacelerar nos próximos meses, à medida em que se dilui o impacto da correção das tarifas e do câmbio, embora ainda em ritmo acima do desejável. 

Deve-se considerar, contudo, que o desemprego deve aumentar significativamente. Essas indicações justificariam maior cautela do COPOM na sua decisão, antes de nova alta dos juros. 

Deve-se ponderar ainda que a política monetária deve ser complemento da política fiscal, e não sua substituta, mesmo com a passividade do Executivo com relação às contas públicas. Cabe à sociedade reagir à aceleração da inflação, cobrando, do Executivo e do Legislativo, medidas de controle dos gastos que auxilie no objetivo do combate à inflação. 

A outra ameaça, bastante concreta, é a tentativa do governo de majorar impostos, com a recriação da CPMF e a mudança na forma de cálculo do PIS/COFINS (que implica em significativo aumento da tributação para o setor serviços). Já ocorreram vários aumentos de impostos, tanto federais como estaduais neste começo de ano, mas o governo ainda quer mais. 

Aumentar impostos apenas servirá para sancionar o atual nível de gastos públicos, que é injustificável e insustentável. E poderá, inclusive, ter efeito contrário sobre a receita fiscal, na medida em que agravará a recessão.

É necessário, agora, um programa - mesmo que gradativo - que atue sobre os gastos, adequando-os aos níveis da tributação em um primeiro momento e contendo seu crescimento abaixo do da economia, de forma que, no médio prazo, sejam liberados mais recursos para investimentos e se permita uma redução da carga tributária. 

A grande oportunidade virá se, ao se reiniciarem os trabalhos do Congresso, Executivo e Legislativo buscarem superar a crise política para promover a volta da governabilidade, com decisões a favor dos interesses da sociedade, realizando as reformas necessárias para a que o país volte a crescer de forma sustentável e duradoura. 

As Associações Comerciais, fieis à sua tradição, irão se mobilizar para lutar contra essas novas ameaças e para que a classe política encontre um caminho para encerrar a crise que paralisa a governabilidade e gera grande incerteza para os investidores, produtores e consumidores.

Caberá, porém, aos empresários assumir suas responsabilidades para que a retomada do crescimento possa ocorrer mais rapidamente.