Opinião

Posição Facesp/ACSP A responsabilidade do Congresso


O Congresso tem a responsabilidade de colaborar para assegurar a governabilidade pois, independentemente de questões políticas, é o destino do país que está em jogo


  Por Marcel Solimeo 06 de Agosto de 2015 às 21:00

  | Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo


O Brasil atravessa um período de grande instabilidade e incerteza em decorrência de uma conjunção de crises: política, ética, econômica, fiscal e social.

Na área política, o relacionamento entre o Executivo e o Parlamento tem oscilado entre disputa aberta, barganhas através de liberação de emendas e distribuição de cargos, e ativismo legiferante do Legislativo, muitas vezes em direção contrária à intenção do governo na tentativa de realizar um ajuste fiscal.

Com relação aos aspectos éticos da crise, observa-se que a corrupção - que sempre existiu nas empresas estatais e particulares – transformou-se em regra na esfera pública, em conluio com grupos empresariais, o que desencadeou a Operação Lava Jato, cujos desdobramentos devem se estender por muito tempo, mantendo a incerteza quanto a sua extensão e seus reflexos negativos sobre a atividade econômica.

Na economia, o país está em recessão, com queda nas atividades de todos os setores, com exceção do agrícola. A tendência é de continuar o processo de desaceleração, uma vez que houve mais um aumento dos juros pelo Banco Central, o que terá impacto sobre os investimentos e o consumo.

O crescimento do desemprego, a queda da renda - inclusive com reajustes salariais abaixo da inflação -, o aumento dos preços e tarifas e a perda de confiança do consumidor em relação ao futuro são alguns dos aspectos negativos da crise no campo social. 

O ajuste fiscal, que começou com uma meta de 1,1% do PIB de superávit, já modesta face à evolução dos juros e da dívida, foi reduzido para apenas 0,15% do PIB e, mesmo esse percentual provavelmente não será alcançado, pelo que o governo, precavendo-se, colocou na proposta a possibilidade de descontar R$ 26 bilhões se houver frustação da receita.

A probabilidade de fechar 2015 com déficit nominal é muito grande, o que coloca o sério risco da perda do grau de investimento pelo país, com seus efeitos negativos para a captação externa não apenas do Tesouro, como das empresas brasileiras.

Não bastasse a insuficiência do ajuste fiscal em curso, está no Congresso a chamada “pauta bomba”, que são matérias que poderão ter impacto negativo nas contas públicas no curto prazo e com relação ao futuro como. Independente do mérito dessas matérias, o que deveria ser considerado pelos parlamentares é a oportunidade da implementação dessas medidas em um período de aguda crise fiscal. 

É preciso que considerações de natureza política, ou a pressão de grupos, não agravem um quadro fiscal muito difícil e cuja deterioração poderá ter consequências muito sérias não apenas para o governo, mas, principalmente, para a população, que já viveu longos períodos de inflação descontrolada.

O ajuste fiscal não é a solução para os problemas nacionais, mas é o mínimo necessário para que se possa discutir uma política de mudanças efetivas em relação aos gastos públicos, a realização de reformas modernizadoras nas áreas tributária e burocrática, e a implementação de parcerias público-privadas na área de infraestrutura.

O Congresso tem a responsabilidade de colaborar para assegurar a governabilidade pois, independentemente de questões políticas, é o destino do país que está em jogo. A disputa política é legítima, mas deve ter um limite bem definido: o do interesse nacional.