Opinião

Posição Facesp-ACSP/A hora e a vez do Congresso


Entidades e empresários precisam estar afinados com a maior parcela da população e concentrar esforços no Congresso, inicialmente na Câmara, em apoio ao rápido andamento do processo de impeachment


  Por Alencar Burti 05 de Abril de 2016 às 14:00

  | EX-Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


Os desdobramentos recentes da crise política, marcados por uma disputa de apoios a favor e contra a presidente Dilma, revelam que os governantes e parlamentares não se preocupam com as consequências cada vez mais graves da paralisia decisória sobre a economia e a área social, cuja deterioração ocorre com maior rapidez e profundidade.

A abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, seguindo o rito e as regras estabelecidas pelo STF, avança na medida do possível, respeitados os prazos regimentais, indicando que a decisão deve demorar. Aprovado na Câmara, o pedido seguirá para o Senado, que poderá arquivar ou dar seguimento ao processo.

Os mercados financeiro e cambial vêm reagindo à possibilidade de o impeachment ser realmente aprovado, observando-se queda da cotação do dólar e aumento nas Bolsas de Valores, sinalizando a expectativa de que a troca do governante poderá resultar em melhora da economia.

Mas é preciso ficar claro que a substituição da presidente não assegura que serão adotadas as medidas fundamentais para restabelecer a confiança dos agentes econômicos. Isso pode ser condição necessária, mas não suficiente.

O novo governante precisará conseguir apresentar um programa consistente de ajuste de curto prazo e de mudanças estruturais no médio prazo.

E obter apoio suficiente para aprovação, o que exigirá a criação de um consenso amplo, inclusive para implementar medidas duras que sejam necessárias, a despeito da pressão - que certamente existirá - por parte de grupos que deverão lutar para manter privilégios.

Nesse momento caberá ao Congresso discutir as propostas, aprimorá-las e complementá-las com a urgência que a situação requer, levando em consideração os interesses maiores do País.

Se caberá ao novo governante apresentar propostas para equacionar os problemas brasileiros, e ao Congresso sua análise e aprovação, competirá às entidades empresariais contribuir para a formulação das medidas de ajuste e participar ativamente dos debates no Congresso, apoiando quando necessário, criticando quando preciso e pressionando quando indispensável.

Os empresários também precisam, através de suas representações, elaborar um projeto de país, com vistas ao médio e longo prazos, capaz de recolocar o Brasil no caminho do crescimento econômico elevado e sustentado, que permita a eliminação dos gargalos da infraestrutura e a superação dos graves problemas da área social.

Entidades e empresários precisam estar afinados com a maior parcela da população e concentrar esforços no Congresso, inicialmente na Câmara, em apoio ao rápido andamento do processo de impeachment, mantendo contatos com deputados para transmitir a eles os anseios da sociedade por mudanças e pela volta da governabilidade.

É preciso que nos mantenhamos mobilizados e atuantes, porque não há nada decidido e, como é normal, o governo resiste à mudança, utilizando as muitas armas de que ainda dispõe, mesmo que as ações adotadas não sejam aquelas que melhor atendem aos interesses da população.

Esperamos que a situação seja definida o mais rápido possível e, com isso, vamos nos pronunciar novamente.

A FACESP e as Associações Comerciais do estado continuarão trabalhando junto aos deputados federais por São Paulo em suas respectivas regiões, para demonstrar que os empresários, como agentes econômicos e cidadãos, irão acompanhar as posições de cada parlamentar em relação ao processo de impeachment, com vistas ao posicionamento no futuro.