Opinião

Posição ACSP|Facesp - Os mesmos erros


Qualquer elevação da carga tributária terá como consequência maior retração da produção e do consumo


  Por Alencar Burti 03 de Setembro de 2015 às 12:46

  | Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)


Roberto Campos dizia que, ao invés de cometermos erros novos, insistimos sempre em repetir os mesmos erros. Essas observações se aplicam à questão do ajuste fiscal que, a cada dia, revela que o governo quer seguir o mesmo caminho de procurar equilibrar as contas públicas por meio de aumento da tributação. 

Essa prática é bastante antiga, como revela editorial da ACSP de dezembro de 1915, que dizia, em linguagem de hoje, que “a nossa cegueira, taxando a produção, brutalmente e sem o menor discernimento, criou, para a atividade produtora da nação, uma atmosfera asfixiante que a deprime. O Brasil vê sua evolução retardada pelas crises frequentes que o flagelam, que o perturbam, que o desorganizam. Suas finanças pioram sempre, sensivelmente. O crédito retrai-se. Os tributos são cada vez mais altos, mais asfixiantes”.  

Prova disso é o cenário econômico que o Brasil vivia em 1915 - época em que o mundo passava pela 1ª Guerra Mundial. Segundo o IBGE, a população era de 27,3 milhões de pessoas; a carga tributária era de 12,7% do PIB; e o crescimento do PIB era de 0,3%. De acordo com o FMI, a taxa de juros era de 4,97%. Já a inflação era de 0,09% (estimativa do economista Oliver Onody).  

Além de elevação de impostos e da reoneração da folha de pagamento das empresas, o governo acena com novos aumentos de tributos. E o faz de forma ostensiva, com a elevação da tributação sobre bebidas quentes; a revisão do incentivo para computadores, tablets e celulares; a cobrança de IR sobre direito de imagem; e o IOF sobre operações do BNDES. Isso ocorre também de maneira indireta, como a mudança de critério de cálculo do PIS/COFINS, que provocará sensível encarecimento tributário para o setor de serviços. 

O anúncio desastrado de recriação da CPMF, que provocou violenta reação da classe política e da sociedade, levou o governo a encaminhar para o Congresso, pela primeira na história, um orçamento para 2016 com déficit nominal da ordem de R$ 30 bilhões, deixando aos parlamentares a tarefa de encontrar formas para o equilíbrio ou a geração de um superávit como seria necessário. 

Preocupa essa atitude do Executivo, porque é dele a responsabilidade da gestão financeira e é ele que tem condições de realizar, ou apontar, onde podem ser cortados gastos. Parece que, ao abrir mão dessa prerrogativa e responsabilidade, o governo abdica de cortar gastos e de promover – ou, pelo menos, propor - medidas de ajuste estrutural do setor público.

As experiências nas votações das medidas de ajuste fiscal nas duas casas do Congresso não permitem expectativas favoráveis com relação ao resultado do Orçamento que vier a ser aprovado, apesar das diversas manifestações de parlamentares contrários a aumento de impostos.

O que tem sido ignorado no debate sobre criação ou aumento de impostos é que a queda da arrecadação tributária resulta da redução da capacidade de consumo da população, e da diminuição das margens de lucro das empresas. Qualquer elevação da carga tributária terá como consequência, inevitavelmente, maior retração da produção e do consumo, com reflexo negativo sobre a própria receita fiscal.  

O mais lamentável na atuação governamental com relação às contas públicas é que tanto os aumentos de tributos, como a elaboração de um orçamento deficitário, não foram sequer acompanhados por um programa de ajuste estrutural, mesmo que gradativo, do setor público, que sinalizasse com uma perspectiva de equilíbrio de médio prazo, criando um horizonte mais favorável para os investimentos.

“Muitos problemas fazem com que o Brasil precise muito de verdadeiros estadistas. Outros problemas, de importância capital para nossos destinos, apenas fazem com que o Brasil precise simplesmente de administradores dotados de senso comum”. Esse parece ser o caso no momento. Bom senso, espírito público e colaboração de todos para superarmos as dificuldades de curto prazo. E coragem e determinação para atacar os problemas estruturais que impedem o Brasil de crescer de acordo com suas potencialidades.