Opinião

Pequenas mas oportunas providências


Exemplo de dificuldade que o cidadão tem é para pagar os impostos, que são inúmeros, onerosos e envolvidos numa burocracia incompatível com os tempos modernos


  Por Aristóteles Drummond 05 de Janeiro de 2016 às 10:35

  | Jornalista


O Brasil precisa resolver seus grandes problemas sem esquecer os pequenos, que irritam a população e prejudicam o país.

Na área da reforma política chega a surpreender a falta de uma decisão de bom senso para se alterar a data das posses. O dia 1º de janeiro é universal de congraçamento e nossas posses prejudicam a todos e são prejudicadas pela ausência de muitos convidados importantes.

E mais, a posse do Presidente da República não deve ser coincidente com a de governadores. O ideal seria a volta da data prevista na melhor de nossas cartas, de 1946, de 31 de janeiro, e os governadores ficarem para 6 de dezembro ou 15 de janeiro.

Outra dificuldade que o cidadão tem é para pagar os impostos, que são inúmeros, onerosos e envolvidos numa burocracia incompatível com os tempos modernos.

Este caso recente dos empregados domésticos, com folha de presença diária, com horários de descanso e almoço registrados, é coisa de quinto mundo. Chega a desestimular o emprego de centenas de milhares de brasileiras e brasileiros.

Hoje, muita gente evita oferecer vaga em que o funcionário tenha que dormir na casa dos patrões. E isso aumenta as despesas e o sacrifício dos trabalhadores, que geralmente moram longe do local de trabalho. É preciso maior sensibilidade para o trato da questão.

No campo administrativo, a obrigatoriedade do pregão digital –muito bem regulado para compras de materiais e serviços de montante até dois ou três milhões de reais, corrigíveis semestralmente e de maneira automática – geraria grandes economias. Tivemos casos de retrocesso, de eliminação da salutar iniciativa, como ocorreu no INCA, onde falta material e os custos subiram enormemente.

Na legislação trabalhista, o empregador vive a tensão da penhora on line na primeira instância, que tem acumulado uma triste crônica de malfeitos.

A medida deveria ser da segunda instância, com colegiado das turmas. Assim como as indenizações pedem, como ocorre no mundo desenvolvido, um teto ajustado a tantas vezes o salário que consta da Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho. Como está desestimula o investimento gerador de empregos, provocando até a fuga de mão de obra mais qualificada para outros países.

Por fim, mas não menos importante, devemos ter uma política que estimule o bom pagador, seja consumidor de serviços de comunicação, energia e não esta proteção ao caloteiro – um dos motivos dos preços cobrados pelas concessionárias e dos juros altos.

O governo paga 14%, mais ou menos o mesmo da poupança, e os bancos precisam cobrar mais de 200% para cobrir clientes faltosos. Nos condomínios, a tolerância legal onera os bons pagadores, o que não é justo.