Opinião

O outro lado da reforma


É preciso que a reforma da previdência inclua de maneira muito explícita a gestão e a fiscalização dos fundos de pensão públicos e privados que garantirão sua finalidade e a sua utilidade ao Brasil


  Por Sérgio Paulo Muniz Costa 13 de Outubro de 2016 às 08:56

  | Historiador


O mais recente escândalo de corrupção no Brasil não explodiu por aqui, mas nos Estados Unidos, com a entrega pela Eletrobrás de documentos a órgão regulador de mercado norte-americano acusando R$ 300 milhões de prejuízos causados por irregularidades e esquema de propinas envolvendo políticos e funcionários de empresas ou subsidiárias.

Contabilizado, assumido e explicado o prejuízo, todo mundo sabe quem vai pagar por ele: nós, brasileiros, como aconteceu com a Petrobrás e vai acontecer com o BNDES, bancos e outras empresas estatais.

O Brasil está vivendo uma dolorosa tomada de contas, não só nas suas finanças, como também consigo mesmo, para entender como foi possível chegar a esse ponto.

Um resultado dessas reflexões é evidente. Nenhuma perspectiva de saída da crise brasileira, nenhuma solução cogitada para distintos setores da economia, nenhuma reforma, em que área for, pode deixar de incluir no mais elevado grau de prioridade o combate à corrupção e a gestão responsável dos investimentos públicos e privados, a começar pelo maior deles, em qualquer parte do mundo, e que no Brasil ocupa as manchetes: a previdência.

Há uma face da questão da previdência social no Brasil que não está sendo levada em conta na discussão sobre a sua necessária e impostergável reforma. Não basta que as pessoas trabalhem por mais tempo e, consequentemente, paguem mais por suas aposentadorias.

Tão necessário quanto isso é garantir que esse dinheiro seja investido de maneira segura e confiável. Não há previdência no mundo que funcione fora do investimento.    

É o que se extrai da última edição de setembro da revista The Economist, (September 24th -30th 2016, “Living in a low-rate world”) na qual é analisada a queda dos juros nas economias dos países ricos, devida a uma fome por poupança, por sua vez causada por dois fatores:

1o) envelhecimento da população nos países ricos sem grandes mudanças na vida economicamente ativa dessa população; 2o) a integração da economia chinesa na economia mundial (Low pressure).

E a subida de custo do pagamento das pensões, mesmo sem o fator da longevidade, devido às baixas taxas de juros por lá vigentes (Fade to grey).

O Brasil vive uma situação bem diferente. Por um lado, há um rombo na previdência oficial e pouca confiabilidade na gestão dos fundos de pensão privados, depois dos escândalos de desvios havidos nos das grandes estatais, bem como uma equivocada política de investimentos desses fundos.

Do montante disponível nos fundos de pensão, dinheiro foi desviado, muito foi mal aplicado e pouco foi usado em benefício do que o País precisa. Uma herança negativa de déficit, desconfiança e desperdício.

Mas, por outro lado, há no Brasil enormes necessidades de investimento, em infraestrutura principalmente, que podem dar retornos atrativos, não somente ao investimento estrangeiro, como ao nacional, o principal deles centrado nos depósitos da previdência e fundos de pensão.

Para tanto é preciso moralizar a coisa pública e estimular as pessoas a investirem em fundos de pensão privados, através de medidas incluídas na reforma previdenciária ou concomitantes a ela.

A adoção de penas especialmente duras para a corrupção, como está em curso de aprovação no Congresso, as quais poderiam dobrar quando cometidas contra fundos de pensão; a criação de esquemas de proteção às aposentadorias, semelhantes ao Pension Benefit Guaranty Corporation nos Estados Unidos e ao Pension Protection Fund na Grã-Bretanha; e o estímulo do governo ao investimento produtivo por parte de fundos privados são exemplos de medidas dessa natureza.

Mas há algo mais em que se pensar. Poucos ousarão discordar que a previdência social é uma questão de Estado, na medida em que envolve toda a população, por gerações, muito além dos governos.

Os responsáveis por ela devem ser nomeados sob o mesmo rito de aprovação a que se submetem  ministros do judiciário e embaixadores, vindo regularmente a prestar contas à sociedade da situação da previdência. Esta não pode continuar a ser o mingau onde se diluem fundos e reponsabilidades.

O atual governo, sobre cujos ombros recai o ônus do futuro, precisa passar a ver a previdência social além da despesa, para torná-la uma questão de investimento, e compartilhar essa visão com a sociedade.

Só assim a previdência, seja pública ou privada, cumprirá seu papel precípuo de pagar as suas aposentadorias e financiará de forma rentável o desenvolvimento do País, sem o quê, repita-se mais uma vez, não pagará as pensões de quem pagou por elas, aliás como muita gente está descobrindo no Brasil, da pior forma.

O mundo está globalizado, também na previdência. Com a entrada das poupanças da China no mercado mundial há muito mais dinheiro disponível e menores taxas de juros que o remunere, o que está despertando um frenesi dos países capitalizados por boas oportunidades de investimento que garantam o futuro de seus trabalhadores.

Se não houver uma perspectiva mais ampla e profunda da reforma da previdência, as enormes oportunidades de investimento do Brasil vão financiar aposentadorias de norte-americanos, europeus e chineses, não as dos brasileiros.

É  preciso que a reforma da previdência inclua de maneira muito explícita a gestão e a fiscalização dos fundos de pensão públicos e privados que garantirão sua finalidade e a sua utilidade ao Brasil. E desde já, quando se a discute.

Sem isso, faltará sempre o outro lado do sacrifício que vale a pena, o grande insumo do qual depende o governo para fazer o que deve: confiança.

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