Opinião

O futuro da liberdade


A suspensão do WhatsApp no Brasil nivelou-nos aos regimes mais repressivos do mundo


  Por Sérgio Paulo Muniz Costa 17 de Dezembro de 2015 às 15:03

  | Historiador


“Não vamos invadir a Internet. Não vamos ameaçar a segurança das pessoas”, afirmou o Diretor do FBI, logo depois que a rede de televisão norte-americana CNN noticiou que os terroristas que perpetraram os atentados de 13 de novembro em Paris haviam utilizado os aplicativos WhatsApp e Telegram para planejar os ataques. 

James Coney, o autor da frase, é a principal autoridade de contraterrorismo dos Estados Unidos, um país que sofreu o mais mortífero atentado da História (11/09/2001) e que ainda está chocado com a morte de 14 pessoas na Califórnia por dois aparentes simpatizantes do Estado Islâmico (EI). 

O mesmo país, cujo governo, não esqueçamos, no afã de impedir atentados de grande magnitude, enfrentou indignadas acusações de estar espionando seus próprios cidadãos. 

Não há sociedade mais visada e impactada pela violência do que os Estados Unidos, a qual, não obstante, permanece determinada a preservar suas liberdades diante de avanços do Estado supostamente justificados no cumprimento de suas prerrogativas institucionais. 

Foi o que teve de reconhecer o chefe da mais efetiva e eficaz agência de combate ao crime do mundo: a quem ele serve e quais são os limites de sua autoridade. 

Não há termo de comparação entre a ameaça generalizada e intensa sofrida pelos EUA e pelos países europeus - onde também não se cogitaram medidas restritivas da liberdade - e a representada por um alvo de investigação a cargo da vara de justiça criminal de uma cidade brasileira. 

Apesar disso, com antecedência de poucas horas e sem maiores esclarecimentos, a sociedade brasileira tomou conhecimento de que um meio de comunicação utilizado por milhões de pessoas seria interrompido. O que justificaria tal medida?

Notícias que circularam nesta manhã (17/12) davam conta que a medida teria sido “uma represália” da Justiça ao não acatamento pelos operadores do serviço WhatsApp de um pedido de quebra de sigilo das comunicações de investigados. 

Se verdadeira essa motivação, estamos diante de um fato da maior gravidade, porquanto, antes de tudo, uma justiça não empreende represálias. Ela distribui justiça por força da autoridade que exerce de maneira legal e responsável, sem ameaçar direitos de cidadãos.

O significado da medida foi ainda pior. Outros serviços de comunicação que também servem a milhões de brasileiros podem, a qualquer momento e sem quaisquer satisfações à sociedade, serem interrompidos por não atenderem demandas específicas. 

A desproporção entre meios e fins, bem como a falta de transparência que se evidenciam nesse episódio só podem trazer as mais obscuras especulações sobre o futuro da liberdade no Brasil.
  
Foi o que ficou estampado nas comparações entre o que ocorreu aqui e no resto do mundo em relação aos aplicativos de redes sociais. Por ter efetivamente entrado em vigor e haver sido encaminhada por uma determinação legal em todo território nacional, a suspensão do WhatsApp no Brasil, do dia 16 de dezembro de 2015, nivelou-nos aos regimes mais repressivos do mundo. Chocante foi assistir, mais uma vez, o silêncio da grande imprensa e a indisfarçada satisfação dos inimigos da liberdade. 

Uma coincidência apenas, com os desencontros institucionais que se acumulam no turvado horizonte político brasileiro? O estrago está feito e seu efeito, desejado ou não, mesmo agora depois da suspensão da suspensão, já aconteceu. A que servirá? 
Para saber se temos liberdade no País.