Opinião

O Brasil desgovernado


Foi a anunciada guinada à esquerda de um governo que, por andar na esquerda, já estava na contramão


  Por Sérgio Paulo Muniz Costa 21 de Dezembro de 2015 às 12:18

  | Historiador


A decisão do STF no dia 17 de dezembro de 2015, que anulou o rito de impeachment votado na Câmara de Deputados, é um episódio do processo de progressiva falência das instituições nacionais. Justiça, parlamento e governo, os quais, por definição, são as formas de organização duradouras que atendem às demandas sociais por direitos, por representação política e pela administração pública - constituindo o Estado com quem assinamos nosso contrato social - não estão funcionando, simplesmente por que estão negando direitos assegurados na Constituição, desrespeitando a vontade do povo e dilapidando a coisa pública.

Se houvessem funcionado não teríamos chegado à presente crise moral, política e econômica. Se estivessem funcionando, teríamos uma perspectiva de solução. O mais grave é que, sem funcionarem as instituições, não há saída. Por isso o clamor para que voltem, urgentemente, a funcionar. É fato inegável que a maioria dos brasileiros enxerga como primeiro passo para a superação da grave crise nacional o afastamento, por meios legais, da presidente da República. Esse é um direito do povo brasileiro, constitucionalmente garantido, por meio de seus representantes, em atendimento ao interesse geral da Nação. 

Pressente o País, no entanto, que o STF se incumbiu de barrar esse direito, quando deveria assegura-lo. Pela segunda vez neste ano, impediu que a Câmara de Deputados, autodenominada casa do povo brasileiro, deliberasse matéria de sua competência, no caso, a instalação do processo de impeachment da presidente da República, alterando, com base em casuísmo, o rito implementado em 1992 e o procedimento liminar de 1999, sem que tenha havido, de lá para cá, qualquer modificação no arcabouço constitucional e regimental do Congresso que justificasse tal intervenção.

Tem-se que isso se deveu ao aparelhamento do Estado brasileiro pelo PT nesses últimos treze anos. Mas é difícil aceitar que esse aparelhamento, sozinho, tenha sido responsável pela evidente deterioração institucional brasileira. Há que se aduzir a corrupção, a qual, por ter se tornado tão ampla, poderosa e profunda, acabou por implantar um verdadeiro regime no País, de que ela é condição, meio e fim. Uma mistura de aparelhamento e corrupção se entranhou no Estado brasileiro, o que, combinado à formidável propaganda na imprensa dependente e à mobilização da velha militância pelega e arruaceira, tem permitido a Dilma Roussef continuar contrariando a sociedade, não só se mantendo no poder, mas por medidas que aprofundam a crise sem precedentes que o País vive.

Com a vitória no STF, ela, que ao longo do ano camuflou o aumento de despesas do governo, insistiu em recriar a infame CPMF e negaceou o ajuste fiscal, sentiu-se segura para trocar os titulares das pastas da Fazenda e do Planejamento, mostrando que a direção da área econômica é efetivamente sua,  na moldura da “nova matriz” que já está no passado e leva o País a uma catástrofe. Há tempos desapareceram dos ministérios personalidades de notório saber e ilibado proceder que lhes emprestavam brilho e excelência. Restaram os submissos e omissos, prontos a se sujeitarem a constrangimentos e comporem conchavos. 

Foi a anunciada guinada à esquerda de um governo que, por andar na esquerda, já estava na contramão. De olho no retrovisor, mete o pé no acelerador e se solta na banguela, fazendo de tudo para sair da pista e capotar à margem da estrada da História. Cada motorista tem a viagem que merece. Mas tratemos de nos desengatar desse treminhão desgovernado dirigido por Dilma Roussef. 
O Brasil precisa de outro condutor que o leve com segurança ao destino que escolheu.