Opinião

Nos quartéis


Os soldados do Brasil estão hoje onde devem estar: nos quartéis e de lá só sairão a serviço da Pátria, não do interesse de alguns.


  Por Sérgio Paulo Muniz Costa 13 de Abril de 2016 às 18:06

  | Historiador


A deterioração da situação do governo e as repetidas ameaças que ele vem fazendo à oposição política e à sociedade suscitou a hipótese, à primeira vista absurda, de ele vir apelar à decretação do estado de defesa, previsto na Constituição Federal, o que numa primeira avaliação traria as Forças Armadas à baila.

Foram sábios os constituintes de 1988 quando reuniram sob o Título da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (Título V) os capítulos referentes aos Estados de Defesa e Estado de Sítio (Cap.1), às Forças Armadas (Cap.2) e à Segurança Pública (Cap. 3). 

Da leitura desses capítulos resta claro que a decretação do estado de defesa não implica obrigatoriamente no emprego das Forças Armadas, que a presidente da República não pode usa-las da maneira que quiser e bem entender e que a segurança pública, a cargo das polícias, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Por mais que alguns queiram, seja por que motivo for, não há como envolver as Forças Armadas na crise nacional à luz dos acontecimentos em curso e do texto constitucional, e a primeira a saber disso é a presidente Dilma Roussef, que certamente não deseja ser mais uma vez acusada de crime de responsabilidade.

Inicialmente, cumpre lembrar que a presidente já conhece a posição dos comandantes das forças, contrária à decretação do estado de defesa nesta conjuntura.

Caso decida impô-lo, desconsiderando o Conselho da República e o Conselho de Defesa a que é obrigada a ouvir, ela enfrentará fortes resistências das Forças Armadas em cumprirem, na inexistência de qualquer instabilidade institucional, medidas coercitivas contra a população.

Poderá fazê-lo então, empregando meios policiais à sua disposição, que estarão agindo fora de suas responsabilidades e capacidades e, mais do que tudo, da legalidade.

Ademais, na presente situação de normalidade institucional, uma convocação das Forças Armadas por parte da chefe do Executivo que está sendo submetida a um processo de impeachment pelo Poder Legislativo e é investigada pelo Poder Judiciário contrariará frontalmente a missão das forças singulares, submetidas sim à autoridade suprema da presidente da República, mas destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Finalmente, as ameaças que os prosélitos do PT e seus associados proferem em palácios e palanques são assunto da segurança pública, a cargo das polícias federais e estaduais, civis e militares.

Antes que se esgote a capacidade dessas forças policiais, não há motivos para o emprego das Forças Armadas sob esse pretexto.

Recentemente, quando se iniciaram os tumultos de rua provocados pelas investigações em torno de Lula, circularam notícias de oferecimento pelo Exército de meios às forças estaduais incumbidas da segurança pública, nada que cause surpresa ou inquietação.

Mas, acima de tudo, erra quem enxerga na presente conjuntura de crise no Brasil posições antagônicas de igual radicalismo para, quem sabe, justificar uma intervenção no processo político do impeachment que está em andamento, respaldado pela Constituição.

Não há divisão da sociedade brasileira, e sim polarização, e essa polarização é única: a dos radicais que intentam contra as instituições nacionais. 

As Forças Armadas, em última instância, jamais faltaram ao povo brasileiro. Quando foram usadas para respaldar golpes de força contra o Parlamento, souberam voltar nos próprios passos para ir ao encontro da sociedade.

Os canhões que fecharam a Assembleia Constituinte em 1823 estavam de volta ao Campo da Aclamação em 1831 para exigir de D. Pedro I respeito à vontade da população. Em 1946 elas depuseram o ditador que haviam ajudado a entronizar em 1937.

Foi por esses passos da História que o Brasil colheu a mais importante lição de sua evolução política. 

Os soldados do Brasil estão hoje onde devem estar: nos quartéis e de lá só sairão a serviço da Pátria, não do interesse de alguns.