Mudanças na política econômica
Estamos sendo empurrados para um abismo econômico, com o aprofundamento da recessão e do desemprego
Atribui-se ao ex-presidente Lula a sugestão à senhora presidente de mudar a política econômica. Até aqui, é pertinente a sugestão. Como está, estamos sendo empurrados para um abismo econômico, com o aprofundamento da recessão e do desemprego.
Erra, contudo, o ex-presidente na direção da mudança. Para ele, é preciso “flexibilizar” as políticas fiscal e monetária para relançar o crescimento da economia. Obtida essa retomada do crescimento, estaria garantida a volta da popularidade da presidente e do PT, em tempo hábil para as eleições de 2018.
O erro do diagnóstico salta aos olhos, mesmo para os mais desavisados: se expandir os gastos e a liquidez resultassem no crescimento não estaríamos na situação de penúria em que nos encontramos. De fato, a estrita aplicação da “nova matriz econômica” na segunda metade do segundo mandato do ex-presidente e em todo o primeiro mandato da atual mandatária é a responsável por todos os nossos males.
Surpreende, aliás, que as sugestões tenham sido feitas. A entrega da pasta da fazenda ao ministro Joaquim Levy, ao que consta, contou com o beneplácito, senão com o apadrinhamento do ex-presidente. É de questionar quem, em última instância, colocou no ministério do planejamento um alter ego do ministro da fazenda. Como vai se tornando regra em nosso presidencialismo, a cada ministro mais ortodoxo é escolhido um seu oposto. Isso torna impossível para os agentes econômicos antecipar quais as reais intenções do governo com relação à política econômica a ser seguida daqui para frente.
Como a sugestão de mudar a política econômica é boa, embora com o sentido errado, talvez valha a pena buscar elementos para essa mudança. É o que faço a seguir.
O primeiro elemento dessa nova política econômica consiste em começar o ajuste econômico. Não que nada tenha sido feito; mas o que foi feito é muito pouco e sozinho não atingirá o objetivo principal do ajuste.
Para iniciar o verdadeiro ajuste é necessário reconhecer alguns fatos. Primeiro, que não adiante continuar a atribuir ao cenário externo adverso a origem de nossas mazelas. Com a exceção da Venezuela e Grécia e de alguns outros poucos países, a economia mundial está em recuperação.
Segundo, que o ajuste não pode se basear em “cortes no vento”, isto é, em números superdimensionados no orçamento e financiados por estimativas quiméricas do lado das receitas. É preciso abandonar totalmente o orçamento apresentado, para cúmulo, com déficit, e substituí-lo por outro que reflita a real situação das contas públicas. Ao refazê-lo é preciso atentar que não se poderá dar continuidade à prática em vigor de indexar diversos de seus componentes à inflação passada.
Quando isso for feito, se constatará que 80% do gasto público tem caráter obrigatório. De pouca valia será concentrar o ajuste nos 20% restantes. Demandará enorme coragem política da senhora presidente dizer à nação que o povo foi enganado e que o festival de bonanças prometido não ocorrerá.
Não será mais possível reajustar o salário mínimo pela inflação passada mais um componente de supostos ganhos de produtividade. Da mesma forma, não será mais possível indexar os benefícios previdenciários à variação do salário mínimo. Mais que isso, não será mais possível admitir-se que a idade média para a aposentadoria por tempo de contribuição seja de 55,1 anos para os homens e 52,2 anos para as mulheres. Incluindo-se as aposentadorias por todos os regimes a idade média é de 57,5 anos, a menor de todos os países da OCDE.
Será também necessário entender que não somente a trajetória da dívida pública é explosiva, ao crescer muito mais rapidamente que o PIB, mas que sua estrutura é atualmente perversa: a dívida vencendo a curto prazo corresponde a 17% do total. A crise da dívida grega foi desencadeada com vencimentos a curto prazo de 13% da dívida.
Finalmente, que mesmo que cortes sejam efetuados, eles não serão suficientes para cobrir o enorme rombo herdado pela senhora presidente dela mesma, em seu primeiro mandato. Impostos terão que ser elevados. Mas não da forma como tem sido apresentada a questão. O principal papel dos parlamentos nas democracias é justamente apreciar de forma soberana a tributação dos cidadãos.
O governo tem apresentado diversos aumentos de tributos para vigência “temporária”. Mais fácil será seguir o conselho de experiente parlamentar que sugeriu que o governo deveria primeiro promover a suspensão “temporária” de seus gastos para depois falar de tributos.