Opinião

Mudança no Vale Transporte


Prejudicar o trabalhador que mora na periferia não pode ser a solução


  Por Roberto Mateus Ordine 14 de Março de 2019 às 11:57

  | Advogado e vice-presidente da ACSP e Facesp


 

A Prefeitura paulistana anunciou recentemente mudança nas regras de uso do Vale Transporte, que passa de 4 integrações em duas horas, para apenas 2 integrações em 3 horas.

A alegação da Prefeitura de que está subsidiando as empresas comerciais, industriais e de serviços, que são responsáveis pelo pagamento do Vale Transporte ao trabalhador é equivocada, uma vez que o benefício é direcionado na verdade ao trabalhador que reside na periferia.

Se é correto afirmar as empresas são responsáveis por pagar o Vale Transporte, e elas o fazem, não é certo considerar que os aumentos de custos não tenham impacto sobre elas, especialmente quando as atividades econômicas apenas começam a se recuperar após longo período de recessão profunda.

Em consequência, inúmeras empresas, especialmente de micro e pequenos portes, ainda se acham descapitalizadas e endividadas, e qualquer aumento dos custos pode resultar no encolhimento ou na inviabilização dos negócios, com reflexos negativos sobre os empregos.

Acresce notar que muitas delas já encontram dificuldade para suportar o pagamento do IPTU, cujo percentual de aumento superou em muito a inflação e a expansão das vendas.

Como resultado dessa situação as empresas podem, em igualdade de condições, na hora de contratar, escolher o trabalhador que mora mais perto, em detrimento daquele que mora mais longe, o que vai acarretar custo menor.

Outra opção das empresas é de não aumentar o valor do Vale Transporte, quando o trabalhador tem outra alternativa que se enquadre na nova regra, mas que lhe obrigará a despender mais tempo no trânsito e lhe trará maior desconforto.

Para evitar a discriminação contra o trabalhador que mora longe, e oferecer-lhe possibilidade de deslocamentos mais rápidos e confortáveis com ao uso da integração é que a regra atual foi criada.

Consideramos necessária a revisão dessa medida, incompatível com o atual cenário da economia e injustificável do ponto de vista social ao prejudicar os trabalhadores de menor renda.

Aplaudimos o objetivo de reduzir o subsídio ao sistema de transporte, mas entendemos que para isso será necessário com planejamento e racionalização do sistema, utilizando os modernos recursos da tecnologia para esse fim.

Prejudicar o trabalhador que mora na periferia não pode ser a solução.