Opinião

Mercosul discute em dezembro questões vitais para o bloco


Além da Tarifa Externa Comum, a TEC, serão tratados assuntos de difícil consenso, como acordos de livre comércio negociados individualmente pelos países membros


  Por Michel Abdo Alaby 09 de Novembro de 2021 às 07:11

  | Consultor de Comércio Exterior da Associação Comercial de São Paulo


A reunião do Conselho do Mercado Comum, como é chamada a Reunião de Cúpula do Mercosul, que acontece em dezembro no Brasil, será importante porque nela se discutirão questões existenciais do bloco econômico.

Serão debatidos assuntos com grande potencial para polêmica, como a Tarifa Externa Comum (TEC), além de diversos acordos comerciais tratados pelo bloco há muito tempo, e que se espera, tenham suas conclusões encaminhadas.

Os governos do Brasil e da Argentina, as duas economias de maior peso do bloco, já chegaram a um consenso para reduzir a TEC em 10% para uma gama de produtos que alcança 75% do universo tarifário, privilegiando matérias primas e produtos semiprocessados, excluindo dessa redução apenas calçados, têxteis e brinquedos.

Embora a iniciativa tenha partido de Brasília e Buenos Aires, tudo indica que Uruguai e Paraguai concordarão com essa redução da TEC. Embora não haja por enquanto acordo para uma nova redução da tarifa em 2022, como pretendia o governo brasileiro, podemos considerar que houve progressos.

Mas os consensos óbvios terminam por aqui. Os outros temas que serão tratados na reunião de cúpula são bem mais sensíveis.

O primeiro deles é a intenção do Uruguai de negociar um acordo de livre comércio com a China, o que contraria a Resolução 32/00 do Conselho do Mercado Comum, que diz categoricamente que esse tipo de negociação deve ser realizada pelo bloco, e não separadamente por cada país.

Existe uma questão conceitual que precisa ser tratada. É legítimo que cada país membro tenha seus interesses comerciais próprios, que não coincidam com interesses dos demais integrantes do bloco. Mas o Mercosul foi criado também como uma maneira de as economias emergentes do Cone Sul, ao negociarem conjuntamente sua inserção na globalização econômica, terem mais poder de barganha junto aos países desenvolvidos. O que o bloco tem a oferecer nessas negociações é o mercado consumidor dos quatro países juntos.

Apesar de a intenção uruguaia ser legítima, é preciso que todos os países do Mercosul entendam sua situação como membros do bloco como uma posição mais vantajosa para a negociação de qualquer tipo de acordo, e não como um entrave para a busca dos legítimos interesses comerciais e políticos de cada país.

Posto isso, mesmo que o Uruguai decidisse fingir que a Resolução 32/00 não existe, agindo de uma maneira como a Argentina já agiu em 2020, quando se retirou das negociações do Mercosul, a própria China dificilmente aceitará um acordo individual.

O gigante asiático é bastante pragmático na busca de seus melhores interesses, e embora a China seja o destino da maior parte das exportações do Uruguai, assim como é do Brasil, dificilmente teria interesse em um acordo que excluísse os outros países do bloco, ou criasse “saias justas”.

Mas é impossível ignorar que essas saias justas já existem, como em relação à questão de Taiwan, que o Paraguai reconhece como país independente, mas Pequim considera uma província rebelde. É redundante lembrar que todos os membros do Mercosul reconhecem a importância da China no comércio internacional, mas é preciso reconhecer também o direito soberano do Paraguai de manter relações diplomáticas com os países que quiser.

É uma saia justa diplomática, e caberá aos representantes dos quatro países membros do Mercosul tomar a decisão mais acertada, que pode ser, inclusive, não tomar decisão nenhuma, até porque existem outros acordos que têm negociações em andamento, como os do Mercosul com Coréia do Sul, Canadá, Vietnã, Tunísia, Líbano e Cingapura.

Sem falar do acordo comercial Mercosul-União Europeia, ainda pendente de aprovação em diversos países europeus em função da questão ambiental, e que enfrenta dificuldades na França devido ao protecionismo reinante naquele país.

E não podemos esquecer também do acordo assinado entre o Mercosul e o EFTA, bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, que pelo que sabemos, também dependerá de um compromisso ambiental do Mercosul para ser aprovado.

Os países do EFTA não fazem parte da União Europeia, mas historicamente assumem posições alinhadas às de Bruxelas. E se essa não fosse razão suficiente para o Mercosul assumir o compromisso ambiental, não custa lembrar que os países do EFTA não são somente mercados importadores de bom potencial, com possuem também populações de grande poder aquisitivo, mas cada vez mais engajadas na questão do meio ambiente. São também sedes de grandes fundos de investimentos, como os fundos soberanos, e de empresas multinacionais que investem em vários países do Mercosul.

Nosso desejo é que além do imperativo econômico, pese também o mais elementar bom senso, para que se entenda que todos ganhamos com a preservação do meio ambiente. E todos perdemos tomando decisões em sentido oposto. 

Oxalá Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, especialmente os dois primeiros, resolvam seus problemas políticos e econômicos internos, ou ao menos não deixem que eles criem ainda mais empecilhos para possibilitar não somente a assinatura desses acordos tão importantes para as economias do bloco, mas também para aumentar a integração entre elas, o principal motivo da existência do Mercosul.

Vale destacar ainda que o Brasil anunciou em 5 de novembro último a redução temporária do imposto de importação de 87% do universo tarifário, com o objetivo de combater a inflação. A medida, válida até 31/12/2022, foi definida por resolução da Camex (comitê executivo de gestão do comércio exterior).

A redução do imposto só vale para o Brasil, mas em respeito aos princípios do bloco, Argentina, Uruguai e Paraguai foram consultados, e não se opuseram à medida adotada pelo governo brasileiro.

 

IMAGEM: Thinkstock






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