Opinião

Mercado de crédito e o novo governo: dez propostas para reduzir o spread bancário


Passados quase quatro anos desde a publicação do meu artigo anterior de mesmo título, um período também marcado pela infrutífera tentativa do governo Dilma de reduzir o custo do crédito, o País continua apresentando um dos maiores níveis mundiais, tanto de taxas de juros reais, como dos spreads praticados.


  Por Ulisses Ruiz de Gamboa 31 de Outubro de 2014 às 00:00

  | Economista da ACSP e professor da FIA/USP e FIPE/USP; Doutor em Economia pela FEA/USP; Pós-Doutorando pela UCLA; ex-Consultor do Banco Mundial


Cabe analisar, portanto, se os fatores explicativos mencionados em 2010 ainda se encontram atuantes, e, por conseguinte, se as propostas efetuadas naquela oportunidade mantêm sua atualidade.

Com relação aos fatores de ordem microeconômica, em primeiro lugar, encontram-se os custos administrativos do sistema bancário. De acordo com o banco central dos bancos centrais, o Bank for International Settlements – BIS (2014) (1), o sistema bancário brasileiro é o que apresenta o maior custo operacional do mundo, o que, com muita probabilidade, deve incidir no nível dos juros cobrados.

Por sua vez, a inadimplência continua sendo um dos principais determinantes do spread, explicando, segundo estudo do Banco Central (2013) (2), cerca de 33,6% do nível observado em 2012. A aprovação do Cadastro Positivo foi um passo importante para reduzir o risco de inadimplência, dado que a consolidação do endividamento dos tomadores de crédito contribui para evitar alavancagens excessivas. Na prática, contudo, a exigência de autorização prévia por parte do devedor, para que ocorra essa consolidação, posterga os efeitos benéficos do cadastro sobre o risco de inadimplência e, portanto, sobre os juros cobrados. No que tange à recuperação judicial dos créditos inadimplentes, não houve nenhum avanço significativo, colocando o Brasil no 109o lugar no quesito facilidade de obtenção do crédito, de acordo com os dados do relatório “Doing Business” (2014 (3).

Em relação aos custos do direcionamento dos recursos, que levam os bancos a aumentar os juros do crédito livre para com- pensar as perdas com o crédito subsidiado (direcionado), houve apreciável aumento da participação desse tipo de crédito no total das operações, que passou de 36,3% em 2009 para 55,6% em 2013, de acordo com dados do Banco Central. Outro elemento incluído nesses custos se refere aos depósitos compulsórios, onde o Brasil continua apresentando um dos maiores níveis de reservas obrigatórias do mundo (45% para depósitos à vista e 20% para depósitos a prazo), o que reduz a concessão de crédito para o setor privado, contribuindo para aumentar as taxas de juros. 

Os encargos fiscais cobrados ao setor bancário aumentaram sua participação na explicação do spread entre 2009 e 2012, passando de 21,5% para 22,86%, de acordo com o Banco Central (Op. Cit.) (4), enquanto a margem líquida de lucro por parte dos bancos se incrementou de 32,3% para 34,3% durante o mesmo período, segundo a mesma fonte. Por último, com relação aos determinantes macroeconômicos do spread bancário, a taxa SELIC continua sendo o piso para o custo de funding do sistema financeiro. A aceleração da inflação desde 2010 terminou por obrigar a autoridade monetária a mantê-la elevada, ampliando os custos de intermediação financeira.

Além disso, a política fiscal crescentemente expansionista continua utilizando os depósitos das instituições bancárias junto ao Banco Central, remunerados a essa taxa, como um mercado cativo para a “rolagem” da dívida pública. A proporção desses depósitos em relação aos recursos totais mantidos pelos bancos junto ao Banco Central aumentou de 49,7% em janeiro de 2009 para 84,2% em maio de 2014, de acordo com dados do Banco Central. A situação dos “esqueletos” fiscais não reconhecidos, tais como o valor atualizado das dívidas do Decreto-Lei 6019/43 (5) e os precatórios, tampouco mostrou melhoria satisfatória, contribuindo, assim, para a manutenção de maior risco fiscal e, portanto, maiores taxas de juros dos títulos públicos, aí incluída a taxa SELIC.

Como conclusão, pode-se dizer que os mesmos fatores que explicavam o elevado nível do spread bancário em 2010 seguem atuantes. Portanto, continuam válidas nossas recomendações de política, voltadas para reduzi-lo, com exceção da criação do Cadastro Positivo, o qual se encontra em processo de maturação, até que seja possível contabilizar seus efeitos positivos sobre a inadimplência e os juros cobrados.





Publicidade





Publicidade







Publicidade