Elevar tributos não é solução sustentável
O problema com essa prática é que reduzir déficits aumentando impostos, emitindo ou elevando a dívida pública é sempre uma solução temporária
Finalmente começa a haver alguma coordenação dentro do governo. Na segunda-feira última a senhora presidente admitiu precisar adotar “remédios amargos” contra a crise. Na terça-feira, foi a vez do ministro da Fazenda expressar a possibilidade de aumentar o imposto de renda sobre as “rendas mais altas”. É lamentável que a concordância entre as autoridades só se faça tendo por centro a elevação da carga tributária.
Em defesa desse aumento do tributo, o senhor ministro apontou que “a gente tem menos impostos sobre a renda da pessoa física do que a maior parte dos países da OCDE” – organização que congrega os 34 países mais desenvolvidos e que tem por missão comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas internas e internacionais.
Tem razão sua excelência: a alíquota máxima do imposto de renda dos países da OCDE é maior que a máxima taxa brasileira. Mas há uma pequena diferença: o salário médio nesses países é muito maior que o do brasileiro.
Segundo cálculos da Organização Mundial do Trabalho, o salário médio mundial calculado em paridade do poder de compra – para refletir variações no custo de vida de um país para outro – era em 2012 de US$ 1.480. O mais alto, segundo esse cálculo, era o de Luxemburgo (US$ 4.089).
Outros países da OCDE tinham também salários elevados: Noruega, US$ 3.678; Estados Unidos, US$ 3.263; Reino Unido, US$ 3.065. E por aí vai, quase todos em torno de um patamar de US$ 3.000 mensais. Já o salário médio brasileiro foi estimado em US$ 778, situado em 51º lugar em uma lista de 72 países.
Vejamos agora as alíquotas do imposto de renda de alguns dos países da OCDE. Em Luxemburgo é de 43,6%. Na Noruega, 39%. Nos Estados Unidos, 46,3% e no Reino Unido, 45%. Não seria natural que países com rendimento médio muitas vezes superior ao do brasileiro tivessem na margem taxas maiores? Afinal, o tributo não é progressivo?
Seria mais apropriado se o senhor ministro comparasse a alíquota marginal do imposto de renda brasileiro com as alíquotas de nossos vizinhos ou de países com nível de renda similar ao nosso. Se esse exercício fosse feito, ninguém diria que o IR brasileiro é baixo.
Fiz essa comparação apenas para mostrar que o Brasil não é um país rico como os membros da OECD e que, portanto, não deve aspirar uma tributação sobre o rendimento do trabalho tão alta como as daqueles países.
Mas esse não é o ponto central. Todo governo em déficit procura resolver seu problema aumentando impostos, emitindo ou elevando a dívida pública. Essa prática não requer luminares situados nos ministérios da área econômica. Qualquer um pode reduzir o déficit lançando mão desses instrumentos.
O problema com essa prática é que reduzir déficits aumentando impostos, emitindo ou elevando a dívida pública é sempre uma solução temporária. Logo novos déficits emergem, tão logo os governos se sentem confortáveis em ampliar seus gastos. Então, uma nova rodada de aperto no setor privado da economia – pessoas físicas e empresas – é posta em prática.
É isso que explica o extraordinário crescimento da carga tributária brasileira. Entre 2010 e 2013 a carga tributária do país aumentou 2,5 pontos percentuais do PIB. No mesmo período, a carga tributária cresceu de 1,5 ponto percentual na América Latina e 1,3 ponto percentual nos países desenvolvidos. Com isso, temos a maior carga tributária da região.
Não é só isso. O Brasil foi o único país da região que arrecadou mais que as nações ricas em 2013 como porcentagem do PIB. Aqui, a carga tributária alcançou 35,7% do PIB comparado a 34,1% naqueles países.
O problema se repete quando se examina a evolução da dívida pública. Segundo o Tesouro Nacional, a dívida pública cresceu 17,28% nos últimos 12 meses situando-se hoje em um patamar da ordem de R$ 2,5 trilhões. A expectativa no governo é de que cresça em 2015 R$ 305 bilhões relativamente ao saldo observado em dezembro do ano passado.
Esse brutal aumento do endividamento tem a mesma origem: o excesso de gastos do setor público. É sobre ele que seria desejável uma atenção maior, tanto da senhora presidente como do senhor ministro da fazenda.
Não faltam sugestões para aumentar a receita, seja por venda de ativos, seja pelo encaminhamento ao Congresso Nacional de propostas para reduzir o peso futuro da previdência social. Só aumentar tributos não será uma solução sustentável ao longo do tempo.