Opinião

Destravar a economia


A cultura das exigências está enraizada no setor público brasileiro


  Por Aristóteles Drummond 16 de Setembro de 2015 às 13:01

  | Jornalista


A burocracia excessiva sempre foi apontada como uma das causas a dificultar o investimento estrangeiro no Brasil e até mesmo inibir empreendimentos nacionais, tal o volume de exigências a serem cumpridas. Desde o licenciamento de obras, as ambientais, a paquidérmica legislação trabalhista e a carga fiscal que, além de alta, envolve mais de 60 impostos diferentes. Os presidentes militares tentaram resolver o problema e chegaram a criar um Ministério da Desburocratização, entregue ao empresário Hélio Beltrão. Mas os avanços foram mínimos. A cultura das exigências está enraizada no setor público brasileiro.

Hoje, investir em algo novo é um ato temerário por causa da demora em se regulamentar o uso de novas tecnologias, a começar pelo setor de energia e gás. O aproveitamento do gás a partir do lixo, por exemplo, dorme em gavetas reguladoras e os que investiram em plantas inovadoras penam para dar um destino que não o de produzir energia elétrica, cuja legislação é a única existente. Neste momento, em que tanto a energia como o lixo são problemas nacionais, é inacreditável o descaso com que o tema vem sendo tratado. O carvão nacional, que chegou a estar na pauta de um aproveitamento racional, inclusive na indústria cimenteira, voltou à estaca zero. Há décadas sem novidades de monta.

A crise que vivemos poderia ser vencida com menos burocracia, estimulando assim a criação de novos negócios. Inclusive no Judiciário, apontado como desanimador em função da sua morosidade. A súmula vinculante acabou ficando no meio do caminho e é recurso pouco usado para desobstruir os tribunais congestionados de ações sobre o mesmo tema.

O comércio, maior empregador do país, poderia ter seus horários flexibilizados e até mesmo bancos poderiam oferecer postos com horário diferenciado, com abertura de algumas agências, voluntariamente, aos sábados, por exemplo. Agregaria empregos e ajudaria cidadão. Facilitar e melhorar a qualidade de vida da população pode depender apenas de vontade política, sem custos financeiros. Exemplo de exigência insensível aos transtornos ao cidadão-trabalhador é a vistoria anual de veículos, no horário comercial, criando constrangimentos aos empregados sujeitos à jornada fixa de trabalho. A prestação do serviço deveria ter um horário alongado. Enfim, facilitar a vida do contribuinte seria mais do que oportuno.