Opinião

Como transformamos a Cetesb


Segundo artigo da série 400 Dias de Liberalismo no Meio Ambiente


  Por Ricardo Salles 03 de Abril de 2018 às 09:44

  | Ex-Secretário do Meio Ambiente e Presidente do Movimento Endireita Brasil


Segundo sua própria definição, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, com a preocupação fundamental de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Trata-se da maior e mais bem equipada agência ambiental do Brasil, cuja atuação tem reflexos imediatos não apenas na qualidade de vida das pessoas mas, também, na geração de renda, no desenvolvimento econômico, nas oportunidades de emprego e, portanto, no dinamismo de praticamente todos os setores da nossa economia.

Contando com um quadro de pessoal muito qualificado e dedicado, pudemos realizar uma verdadeira revolução em curto espaço de tempo.

Para se ter uma ideia, em pleno século 21, no órgão ambiental do Estado mais rico do país, os processos até então tramitavam em papel em meio às suas 46 agências.

Com isso, licenças, autorizações, análises, etc. demoravam meses para serem processadas e encaminhadas, gerando enorme prejuízo para aqueles que necessitavam algum tipo de manifestação. Com engajamento de todos, conseguimos implementar toda a digitalização das agências em menos de seis meses.

Com essa agilização, diversas demandas do setor produtivo foram finalmente atendidas, tudo isso mediante a louvável atuação das áreas técnicas da CETESB, que souberam rever conceitos e posturas, reconhecendo a procedência de muito dos argumentos contidos nos pleitos setoriais.

Exemplo disso foi a revisão do licenciamento da atividade de aquicultura, da edição do regramento para queima da palha da cana para contenção de pragas ou da utilização do potencial de queima de lixo para geração de energia elétrica, como se faz em toda a Europa.

Enquanto isso, aumentamos fortemente a fiscalização sobre os vergonhosos lixões no Estado, matéria que pela sua importância e complexidade será abordada em artigo próprio.

Fortalecemos as operações de rua contra fumaça preta de caminhões, contra a emissão de material particulado no porto de Santos e contra a indústria clandestina de reciclagem de material químico, que poluía rios e córregos.

Atuamos para conter a ocupação de mananciais, o desmatamento ilegal, o descarte irregular de material em caçambas de entulho, enfim, um sem número de medidas de enrijecimento da fiscalização em todas as áreas. Tudo ao mesmo tempo e em todo o Estado.

Uma das grandes mudanças ocorreu com a apreensão do instrumento dos crimes ambientais. Até então, tratores, motosserras, caminhões e todo tipo de equipamento utilizado para degradar o meio ambiente era autuado mas deixado em depósito com o próprio infrator.

Passamos a apreender e decretar o perdimento desses equipamentos, destinando à conservação ambiental aquilo que até então era usado para praticar crimes.

Muito se avançou para simplificar a burocracia e o arcabouço regulatório já ultrapassado, sempre tendo a defesa do meio ambiente como valor inafastável, porém com alto grau de responsabilidade diante da realidade de nosso Estado de São Paulo e da necessidade de conciliar desenvolvimento e preservação.

*As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio