Opinião

Comércio e democracia


José Maria Lisboa, foi um dos primeiros a compreender o entrelaçamento entre a democracia e a economia de mercado. Ele se tornou o patrono do Comércio


  Por Marcel Solimeo 16 de Julho de 2015 às 17:10

  | Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo


José Maria Lisboa, o visconde de Cairú, nascido em 16 de julho de 1756, foi designado patrono do comércio, e a data de seu nascimento foi estabelecida pela Lei 2.048/53 como o Dia do Comerciante, para homenagear os empresários que se dedicam à atividade comercial. 

A escolha de Cairú como patrono do comércio se explica não apenas porque ele foi um dos inspiradores e batalhadores pela abertura dos Portos, mas, também, porque foi um importante defensor da economia de mercado. Defendeu ainda, o fim da proibição da instalação de manufaturas no Brasil e participou do esboço inicial do Código Comercial.

Homem de grande cultura e intensa atuação política, Cairú formou-se em filosofia e direito em Coimbra, além de ter estudado e depois lecionado, grego. Foi ardoroso defensor das ideias de Adam Smith no Brasil, expostas em seus livros “Princípios de Direito Mercantil e Leis da Marinha”, de 1801, e “Princípios de Economia Política”, de 1804, e também nas “Observações sobre o Comércio Franco”, de 1808, no qual faz a defesa da abertura comercial e do livre comércio.

O comércio, dizia Cairú, “como instituição civilizadora, permitia aos homens, mesmo que de forma não planejada, criar e distribuir riquezas e, assim, harmonizar os interesses egoístas e satisfazer às necessidades de toda sociedade”.

Seguindo as ideias de Smith, afirmava que “as trocas comerciais, baseadas no interesse mútuo, favoreciam a cultura da respeitabilidade, estimulando os homens a desenvolverem o autocontrole, a prudência e a se tratarem com mais decência, melhorando assim o nível da sociedade”.

Lisboa considerava o comércio fator de civilização. Contrário aos monopólios e à escravidão, que considerava prejudiciais à produtividade, defendia a necessidade do bom funcionamento das instituições, como o direito de propriedade e respeito aos contratos, para o bom funcionamento da economia.
  
A importância que Cairú atribuía ao comércio entre as nações também se aplicava ao mercado interno, pois o intercâmbio entre as pessoas permitia a “divisão racional do trabalho”, isto é, que cada um procurasse fazer aquilo que pudesse produzir melhor, o que levava a maior eficiência da economia e ao aumento do bem-estar da população.

Essa questão da “divisão racional do trabalho” coloca em destaque um ponto extremamente relevante do papel do comércio, que é pouco analisado.

É o comércio que avalia as necessidades e desejos da população, transmitindo ao setor produtivo tais informações, além de funcionar como elemento estabilizador dos ciclos de produção e, sobretudo, assegurar a soberania do consumidor.

Essa soberania somente se realiza em um ambiente em que exista a liberdade de escolha, mas somente se torna efetiva em uma economia aberta e em que haja concorrência no mercado.

Nos regimes socialistas, cabe ao burocrata determinar o que produzir, ou importar, restando ao consumidor contentar-se com as escolhas da burocracia.

Um comércio competitivo, e que em função da forte concorrência se modernize constantemente, como é o de São Paulo, oferece a melhor defesa para o consumidor, ao lhe assegurar a possibilidade de escolher o que comprar, onde comprar e como comprar.

Com o crediário, o comércio ampliou o mercado, assegurando a imensas camadas da população de menor renda o acesso a bens de consumo de maior valor e propiciando a expansão da produção dessa indústria brasileira.

Assim, comércio e democracia se complementam, e a atividade comercial é essencialmente democrática, na medida em que seu sucesso depende da votação diária dos consumidores ao escolher onde realizar suas compras.